A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), aprovou na reunião desta quinta-feira (24/05), anteprojeto (Sugestão 24/11) que tem o objetivo de incluir programas de avaliação seriada, realizados por meio de exames ao final de cada ano do ensino médio público e privado, como processo alternativo ao vestibular para o acesso a cursos de graduação de instituições federais de educação superior.
O mecanismo de avaliação seria algo parecido com o Programa de Avaliação Seriada (PAS), utilizado como processo alternativo para acesso à Universidade de Brasília (UnB). Com isso, seriam aplicadas provas ao final de cada ano do ensino médio e sendo alcançada determinada nota com o cálculo da média dos três anos possibilitaria o aluno a ingressar na universidade.
Para isso, a proposta apresentada pela aluna Jéssica Renata Perez, no âmbito do programa Jovem Senador, pretende alterar a Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira (LDB) -, acrescentando parágrafo único ao art. 51.
De acordo com a proposição da Jovem Senadora, esse mecanismo de avaliação para o ingresso no ensino superior “pode imprimir maior
equidade ao processo seletivo, além de contribuir para a eliminação da tensão pré-vestibular”, explica na sua justificativa.
Em seu relatório, a senadora Ana Rita considera meritória a sugestão da Jovem Senadora e acredita que a proposta “representará avanço nas políticas públicas da educação”. Porém, Ana Rita enfatizou que a matéria merece melhorias que possam garantir que sejam mantidos outros mecanismos de acesso ao ensino superior.
“A proposição merece o aperfeiçoamento de possibilitar que o vestibular continue sendo uma das formas de acesso ao ensino superior. É sabido que o ingresso dos brasileiros na faculdade pode dar-se tardiamente, anos ou décadas após a conclusão do ensino médio, o que torna inviável a aplicação de modalidade seriada de ingresso na formação superior para essas pessoas”, ressalta Ana Rita.
Tramitação
A Sugestão 24/11, aprovada pela CDH, passa agora a tramitar como Projeto de Lei do Senado, tendo como autor a própria Comissão de Direitos Humanos, necessitando ser aprovada mais uma vez para seguir sua tramitação.
Saiba mais:
Conheça a Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira (LDB)
