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A legislação trabalhista pode ser modificada para obrigar empregadores a consultar os funcionários sobre a definição do período de férias. A iniciativa faz parte de um projeto (PLS 369/2011) da senadora Ana Rita (PT-ES), aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) do Senado, nesta quarta-feira (2).
“O gozo de férias, a cada ano de trabalho, é fundamental para que a pessoa possa neutralizar os efeitos da fadiga decorrente do trabalho. Tem, ainda, caráter social, porque possibilita ao trabalhador praticar atividades recreativas, culturais ou físicas, aprimorando seus conhecimentos e convivendo mais estreitamente com sua família. Ademais, o descanso periódico proporciona um melhor rendimento na execução de suas tarefas diárias”, afirmou Ana Rita, na justificativa da matéria.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) faculta exclusivamente ao empregador a decisão sobre as férias. Princípio que tem por função preservar o bom funcionamento da empresa, uma que esta poderia ser paralisada caso um grande número de funcionários decidisse sair de férias no mesmo período. Por isso, acredita o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do PLS 369, o dialogo entre contratante e contratado é o caminho do equilíbrio.
“O que se busca é a harmonia entre empregados e empregadores para que, ao final das férias, as relações voltem a fluir com a normalidade desejada, sem animosidades nem desavenças. A fixação do período de gozo de férias, por outro lado, não pode servir para constranger o empregado a pedir demissão ou abrir mão de outras oportunidades positivas. As relações de trabalho devem ser mantidas, sem que se desrespeitem os direitos de empregados e empregadores”, defendeu Paim.
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De acordo com o projeto, apenas na hipótese de não haver concordância caberá ao empregador fixar o período das férias. A decisão deverá ser fundamentada e o trabalhador comunicado, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias.
Férias em família e escolares
No relatório, Paulo Paim incorporou ao PLS 369 outras inovações para a definição de férias propostas pelo então senador Marcello Crivella, atual ministro da Pesca, por meio do Projeto de Lei do Senado 552/2011, que tramitava conjuntamente com a proposta de Ana Rita.
Pelo texto, os membros de uma mesma família terão direito a gozar férias juntos, se assim desejarem e se não resultar prejuízo para o serviço na empresa ou nas empresas em que trabalharem. Além disso, o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
Tramitação
Como a decisão sobre a matéria na CAS ocorrer em caráter terminativo, o projeto precisa ser aprovado em turno suplementar, o que deve ocorrer na próxima semana. Caso não sejam apresentadas emendas para levá-lo ao plenário, ele será enviado para a Câmara dos Deputados.
Catharine Rocha
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