O projeto da senadora Ana Rita (PT-ES), que garante o pagamento de seguro desemprego para empregados domésticos, demitidos sem justa causa, foi aprovado, nesta quarta-feira (09/05), pela Comissão de Assuntos Socais (CAS) do Senado. Ana Rita comemorou a aprovação do PLS 678/2011, que determina o pagamento do benefício, mesmo que o trabalhador não esteja inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “É muito importante para qualquer trabalhador ter assegurado esse direito. Principalmente para os empregados domésticos, uma categoria formada, em sua grande maioria, por mulheres, quase sempre chefes de família. É importante que essas mulheres tenham segurança e tranquilidade para buscar uma nova vaga no mercado de trabalho”, justificou a senadora.
De acordo com o projeto de Ana Rita, o trabalhador doméstico terá direito a até seis parcelas do seguro desemprego, no valor de um salário mínimo cada. Para ter acesso ao benefício, ele deverá comprovar que contribuiu com a Previdência Social e ter trabalhou por pelo menos 15 meses, nos últimos dois anos, contados da data de dispensa. Os recursos para o pagamento do seguro desemprego para os trabalhadores domésticos sairão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Dívida
O projeto de Ana Rita cumpre a recomendação da Convenção nº 189, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da expansão dos direito mínimos dos empregados domésticos. “É nosso dever nos voltarmos para a garantia dos direitos desta categoria, que sempre se manteve às margens da sociedade, por fatores como o elevado grau de informalidade, a ausência de organização profissional e, muitas vezes, uma qualificação
profissional relativamente baixa. Tudo isso, tornou difícil à categoria
articular suas reivindicações. É uma dívida que só agora estamos resgatando”, afirmou a senadora.
Para o senador Wellington Dias (PT-PI), o Brasil inteiro ganha com a garantia do direito ao seguro desemprego para trabalhadores domésticos.
“A situação atual dessa categoria nos envergonha. É uma situação de extremo preconceito contra esses trabalhadores”, comentou o senador.
“Esse projeto faz justiça. Se todos os trabalhadores têm direito ao seguro desemprego, por que os domésticos não teriam? Nós sabemos que esse setor tem alta rotatividade e, por isso, o seguro vai valorizar um pouco mais essa categoria”, comentou o senador Paulo Paim (PT-RS).
O PLS 678/2011 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo, seguindo agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Eunice Pinheiro
Ouça a entrevista da senadora Ana Rita
{play}images/stories/audio/ana_rita_domesticas.mp3{/play}
Leia a íntegra do PLS 678/2011
Leia o relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e as emendas ao texto apresentadas por ela
