A Comissão de assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (18) o relatório do senador Gim Argello (PTB-DF) ao PLS 222/08, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a criar uma subsidiária para comercializar tecnologias, produtos e serviços, inclusive no exterior.
Delcídio agradeceu à aprovação da matéria e lembrou que a excelência do trabalho da Embrapa, reconhecido em internacionalmente, será agora potencializado, fortalecendo a produção de alimentos não só no Brasil, mas em novas fronteiras agrícolas, como a áfrica “que tanto precisa de assistência técnica para superar suas dificuldades”.
Os recursos obtidos pela Embrapatec, a nova subsidiária, deverão ser revertidos em investimentos e custeio de atividades de interesse da pesquisa agropecuária nacional.
A Embrapatec será regida pelo regime jurídico próprio das empresas privadas e contratará seus trabalhadores, que serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de concurso público.
A matéria segue agora para a CCJ, onde tramitará em caráter terminativo.
