A venda ilegal de agrotóxicos será considerada crime, com pena de reclusão de até seis anos. É o que prevê o PLS 438/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), aprovado nesta quarta-feira (16/05), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Além disso, o projeto estende a punição para quem produzir, exportar, importar, expor à venda ou mantiver o agrotóxico estocado sem prévio registro nos órgãos competentes. Também será considerado crime falsificar, alterar fórmula e até misturar ou diluir o produto. De acordo com o projeto, apenas os produtos registrados nos órgãos competentes poderão ser comercializados legalmente no País.
“Nós sabemos que os próprios agrotóxicos, que são produzidos com licença, se usados irregularmente, acabam acarretando danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Imagine aqueles que são feitos sem qualquer controle de qualidade e vendidos sem obedecer a normas rígidas? O objetivo é coagir as irregularidades”, afirmou o senador.
A ideia original de Humberto Costa era enquadrar a produção, venda e utilização de agrotóxicos ilegais na Lei de Crimes Hediondos. Porém, a relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), retirou esse artigo do texto. Mesmo assim, para o autor do projeto, a mudança não enfraquece a proposta, já que a responsabilidade penal rígida foi mantida.
Problema
As mortes provocadas pela intoxicação por agrotóxicos representam um grave problema para o País. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxicos Farmacológicas da Fundação Osvaldo Cruz, 41% dos óbitos por intoxicação – entre pessoas de 13 a 69 anos de idade – são provocadas por agrotóxicos.
De acordo com definição do Ministério da Saúde, agrotóxicos são produtos químicos utilizados para combater pragas. Também são chamados de praguicidas, pesticidas, defensivos agrícolas, agroquímicos ou biocidas. Eles são utilizados na agricultura para controlar insetos, fungos, ácaros, ervas daninhas, etc; na pecuária, para o controle de carrapatos, pulgas, mosca-do-chifre, etc; no domicílio, para matar pulgões e larvas em plantas, eliminar cupins, ratos, baratas, algas em piscinas, e carrapatos e pulgas em animais.
É importante lembrar que todos os agrotóxicos são potencialmente perigosos e podem causar danos à saúde de pessoas, animais e ao meio ambiente. É a classe de produto que mais mata.
A intoxicação se dá quando os venenos entram no corpo pelo contato com a pele, mucosa, pela respiração e ingestão. Esse contato pode ser direto – no preparo, aplicação ou qualquer tipo de manuseio com o produto; ou indireto – consumo de água e alimentos contaminados.
Sintomas
Os sintomas de intoxicação crônica são marcados por distúrbios comportamentais como irritabilidade, ansiedade, alteração do sono e da atenção, depressão, dor de cabeça, fadiga, formigamentos etc. Já os casos de intoxicação aguda apresentam náuseas, tonturas, vômitos, desorientação, dificuldade respiratória, sudorese e salivação excessiva, diarreia, chegando até ao coma.
Ouça a íntegra da entrevista do senador Humberto Costa
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Eunice Pinheiro
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Leia a íntegra do parecer da relatora
