A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (07/12), o PLS 366/2011, de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que visa deixar explícito o caráter de gratuidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isto, as unidades de saúde pública do País devem ser proibidas de privilegiar os usuários de planos de saúde em detrimento daqueles que não são segurados da rede privada.
De acordo com o senador, o objetivo é acabar com a chamada “dupla porta” de entrada nos hospitais públicos que, em sua grande parte, reservam até 30% dos seus leitos para pacientes que possuem planos de saúde, criando privilégios para eles, em detrimento daqueles que utilizam o SUS.
“A continuar nesse caminho, em breve teremos a generalização da chamada “dupla porta”, ou seja, um “SUS de luxo” e um “SUS dos pobres” dentro de uma mesma instituição”, argumentou o senador que quer acabar com a discriminação dos hospitais públicos que, muitas vezes, rejeitam a internação de pacientes do SUS, mesmo com os leitos reservados aos planos de saúde vazios.
Proposta
O projeto incluiu dois dispositivos novos ao texto da Lei Orgânica da Saúde para tornar explícita a gratuidade como um princípio do SUS e vedar a cobrança, por parte das unidades próprias do SUS, pela execução dos serviços de saúde. Hoje esse princípio não está referido de maneira expressa na Constituição Federal, mas é aceito como algo implícito. Também não há nenhuma legislação brasileira estabelecendo que o atendimento do SUS deve ser gratuito.
Humberto explica que a venda dos serviços de saúde à clientela privada ocorre com mais frequência nos hospitais de ensino, especialmente os universitários. “O recente anúncio de que o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo pretende quadruplicar seu percentual de atendimento destinado aos planos de saúde mostra que essa tendência está sendo reforçada”, argumentou o líder do PT, na justificativa do projeto.
O projeto do senador Humberto Costa foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Assuntos Sociais, seguindo agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Ouça o senador Humberto Costa
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Foto: www.itapuamafm.com.br
