Alessandro Dantas
Jaques Wagner é autor de projeto que trata da regras para reuso de baterias de carros elétricos
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou projeto de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares. O marco regulatório é inédito e vai organizar, planejar e fomentar o ciclo de vida dos componentes que movem a nova frota automobilística nacional.
Na justificativa de sua proposta, Jaques Wagner argumentou que, embora a eletrificação da frota brasileira seja fundamental para a redução drástica da emissão de gases de efeito estufa, o país precisa se antecipar estrategicamente em relação à destinação e ao reaproveitamento dessas baterias ao fim de sua vida útil.
O projeto estabelece metas para que os materiais minerais das baterias não se tornem lixo eletrônico, mas sim insumos para novos ciclos produtivos. Os pilares devem ser a logística reversa obrigatória, de responsabilidade de fabricantes, importadores, montadoras e distribuidores, como condição para o licenciamento ambiental das indústrias.
Outra novidade é a definição de regras para a transformação de produtos pós-consumo em matéria-prima, obrigando os fabricantes a comprovarem a origem dos minerais utilizados, certificando o respeito absoluto aos direitos humanos e à sustentabilidade na sua obtenção.
Além disso, a proposta determina que a regulamentação da lei promova a participação de cooperativas locais e regionais nas atividades de extração sustentável desses resíduos minerais, gerando emprego verde e renda na ponta. Como foi aprovado em caráter terminativo na comissão, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
