Com o intuito de implantar tecnologias que estimulem a disseminação dos serviços de comunicação e a proteção da região Amazônica, os senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (14/12) o projeto de lei (PLS 500/2011) que autoriza o Governo a desenvolver, lançar e operar satélites na região Amazônia. A proposição ainda permite que acordos sejam firmados com outros países com vistas a compartilhar os custos e a utilização da ferramenta.
Segundo a autora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a tecnologia de satélite seria mais adequada para região, em função da extensão, distância e insularidade dos povoamentos, que “quase inviabilizam a adoção do modelo de fibras óticas” aplicado nas demais áreas do território nacional.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), destacou que a operação de satélite, com fins civis e militares, na região Amazônica está em “sintonia” com recomendações presentes em recente estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). “O renomado instituto defende, para um país de dimensões continentais como o Brasil, o uso intensivo da tecnologia de satélite na formação de sua infraestrutura de telecomunicações. Isso porque, a comunicação via satélite é adequada para o atendimento de regiões como a Amazônia, nas quais a opção por tecnologias terrestres, a exemplo da fibra óptica, se mostra economicamente inviável, proporcionando um atendimento simultâneo a todos os pontos localizados dentro de sua área de cobertura”, observou.
Braga ainda enfatizou outros efeitos positivos que o aumento da oferta da capacidade de satélite pode trazer, como a cobertura de áreas desatendidas por conexões em banda larga; a ampliação da competição no mercado de TV por assinatura, que enfrenta hoje escassez de bandas de frequência; a redução dos custos para os programas públicos de inclusão digital; além do caráter estratégico para a defesa do País, já que sua ampla cobertura pode incluir regiões de floresta e áreas fronteiriças, bem como águas nacionais e internacionais, propiciando também mobilidade às forças militares.
Durante a discussão do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) sinalizou que projetos autorizativos – como este –, diferentemente dos normativos, costumam “morrer” na Câmara dos Deputados. Mas o senador Walter Pinheiro (PT-BA) ponderou que “ainda que não tenha interferência, o projeto é importante para que a gente continue provocando um agendamento e priorização desse tema. A questão da inclusão está pendente por falta de estrutura. E é imprescindível que a gente insista na cobertura dessas regiões consideradas remotas”, afirmou.
Tramitação
O PLS 500 ainda precisa ser aprovado nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados.
Catharine Rocha
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Veja o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre o projeto.
