Foto: Agência Senado
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá que se manifestar e autorizar o corte de vegetação primária e secundária em estado avançado de regeneração na Floresta Amazônica. Além disso, uma lei federal vai tipificar o crime ambiental relacionado ao corte ilegal desse tipo de cobertura. É o que prevê projeto de lei (PL 5.315/2019) aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O texto, que agora vai para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ele fez mudanças na proposta, que originalmente condicionava o corte dessas árvores à anuência do Congresso Nacional, e não a um órgão do Executivo. Segundo Jean Paul Prates, esse critério poderia atrasar demandas justas para a exploração sustentável do bioma. O mais importante, salientou o senador, é proteger a floresta da ação de grileiros.
“Essa alteração dificultará a grilagem de terras na Amazônia Legal, pois a primeira ação para se apossar de terras devolutas é proceder ao corte raso para alegar posteriormente que a área estava sendo usada para a produção agrícola como pastagem”, justificou.
A membros da bancada ruralista, o senador explicou que o texto não coíbe ou prejudica o agronegócio: “esse projeto ataca desmatamento de floresta amazônica primária ou secundária em avançado estágio de regeneração, então não atinge quem faz as coisas direito, só atinge quem faz as coisas erradas. E o desmatamento é uma realidade.”
Bioinsumos
Por falta de acordo, a CMA adiou a votação do projeto (PL 3668/2021), de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que regulamenta a produção dos bioinsumos, que são produtos obtidos por substâncias naturais e que servem ao manejo biológico da produção agroflorestal. Houve pedido de vista por parte de representante ruralista, que questionou suposto incentivo à cartelização desse ramo de negócio, que cresce no país. Jaques Wagner explicou que o texto vai no sentido oposto.
“O objetivo do projeto é facilitar a produção na fazenda. Quem luta para dificultar é o cartel, que quer que haja uma inspeção obrigatória, dificultando essa produção. As indústrias, para dificultar o produtor on farm, que produz para seu próprio negócio, querem que, mesmo entre os pequenos produtores, haja o processo de inspeção”, explicou.
Mesmo assim, o pedido foi mantido e, com isso, a votação do projeto corre o risco de ficar para a próxima legislatura, uma vez que os trabalhos legislativos se encerram na semana que vem. Há, ainda, a tentativa de acordo para votar a matéria numa reunião que aconteceria na próxima terça-feira (20).
Ao se despedir da Comissão que presidiu por dois anos, Jaques Wagner agradeceu aos colegas, lembrou que avanços são conquistas do diálogo e reafirmou que a sustentabilidade não é assunto ideológico, mas condição para a continuidade da vida humana.
“Na democracia ninguém sai com 100%, porque se um sair com 100%, o outro sai com zero. […] A solidariedade ambiental se impõe. Porque aquilo que acontece de degradação em qualquer parte do planeta não acontecerá só naquele local. Aquela atitude seguramente contamina o planeta como um todo. Não podemos mais querer a realização imediata de negócios, lucros na base do curto prazo, precisamos pensar no médio e longo prazo para que seja duradoura a vida dos humanos no planeta Terra”, encerrou.
