Foto: Alessandro DantasO plenário do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (14), projeto de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE) que susta decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que autorizava as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens. A autorização passaria a valer a partir de 14 de março de 2017.
Segundo a Anac, a cobrança de bagagem poderia reduzir o valor final das passagens aéreas. Mas, para Humberto, a medida representa um recuo grave para o direito do consumidor já estabelecido. Além disso, o senador avalia que a agência não deixa claro que, de fato, haverá uma redução do valor das passagens com a adoção da cobrança.
“Em nenhum momento a agência reguladora garante ao passageiro que as empresas assumiriam o compromisso público de efetiva redução das tarifas ou de outras medidas compensatórias”, disse.
A medida também foi muito criticada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da Casa. Ele considerou a decisão da Anac “muito precipitada”.
O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Com informações da Assessoria do senador Humberto Costa
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