A MP 650 foi aprovada na CMO em setembro e naquele mês Pimentel fez sucessivos alertas para a urgência de votação. Isto, porque os efeitos da MP expirariam hoje, o que inviabilizaria aos servidores o reajuste de 15,8% concedido a diversas carreiras do setor público. Assim que foi divulgada a aprovação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou a Lei 13.034 garantindo o reajuste. As assinaturas dos senadores ratificando a votação e a aprovação serão encaminhadas para a Presidência da República e posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O líder do governo, ao fazer o encaminhamento da matéria e a leitura de seu relatório, explicou que o reajuste acontecerá em duas parcelas. A primeira de 12% será retroativa a 20 de junho deste ano e o percentual restante será aplicado em 1º de janeiro do ano que vem. A MP também garantiu reajuste da gratificação de desempenho dos peritos federais agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O impacto orçamentário do reajuste salarial aos servidores da PF corresponderá a R$ 180,2 milhões neste ano e a R$ 383,4 milhões em 2015. Já o impacto do reajuste aos peritos federais agrários será de R$ 12,4 milhões neste ano e de R$ 31,7 milhões no ano que vem. “Outra iniciativa importante é que a MP atualiza a legislação para classificar os cargos de agente, escrivão e papiloscopistas como categorias de nível superior”, disse Pimentel.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), destacou os relevantes serviços prestados pelas duas categorias – da PF e do Incra – e lembrou quando, em 2013, foi fechado um acordo com diversas categorias mas a PF ficou de fora. “Naquele momento, dado o processo de radicalização entre o governo e a categoria, não foi possível chegar a um entendimento”, disse o líder. O senador Wellington Dias (PT-PI) também elogiou o empenho do líder Pimentel pelo esforço em aprovar o reajuste salarial dos agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos agrários, evitando, por exemplo, a possibilidade de a MP perder sua eficácia e assim inviabilizar o aumento salarial de 15,8%.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ao expressar seu voto favorável à MP 650, disse que o acordo que possibilitou o reajuste para a Polícia Federal deve ser elogiado. Ele lembrou que em 2012 os servidores da PF promoveram uma paralisação de 70 dias e, em 2013, não entraram em acordo com o governo em torno do reajuste que será pago a partir de agora.
Marcello Antunes
