Alessandro Dantas
Camilo presidiu comissão que aprovou MP do Exame de Formação Médica
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15/10) a Medida Provisória nº 1.370/2026, que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O relatório havia sido votado em comissão mista pela manhã. A proposta estabelece uma nova política nacional integrada para avaliar a qualidade dos cursos de graduação, regular o acesso às residências médicas e condicionar a habilitação profissional a um exame nacional. Com a aprovação, a matéria segue para sanção presidencial.
O que muda com a aprovação da MP
- O Enamed passará a ser aplicado pelo Ministério da Educação aos estudantes de Medicina em três momentos ao longo do curso: ao final do 4º, 8º e 12º semestres (2º, 4º e 6º anos de graduação).
- A obtenção de nível proficiente no resultado final do Enamed passa a ser requisito obrigatório para obter a inscrição profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) para todos os estudantes que ingressarem na graduação após a publicação da MP.
- A terceira etapa do Enamed substituirá a prova teórica (primeira etapa) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
- Criação da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), para os graduados que não atingirem a nota mínima no Enamed. O registro permitirá a atuação exclusiva em pesquisas científicas, inovação, consultoria técnica e funções administrativas, com proibição expressa ao atendimento clínico de pacientes e à realização de atos privativos de médico.
Os trabalhos na comissão mista foram conduzidos pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que destacou o consenso construído entre o governo e as entidades da área médica para assegurar a qualidade do ensino no país.
“Acho que é uma construção coletiva de um consenso para que a gente possa garantir a melhoria da qualidade dos nossos formandos na área da Medicina, o que é crucial para a vida do cidadão e cidadã brasileira”, disse
Ex-ministro da Educação, Camilo Santana disse que o presidente Lula tem preocupação permanente com o ensino médico, ao contrário dos governos anteriores. “Temer e Bolsonaro abriram as porteiras, tirando o papel regulador do Ministério da Educação para que pudesse regular os cursos de Medicina privados neste país, e foi o período em que se mais aumentou vaga de medicina na história deste país”, lembrou.
“Me preocupei muito com esse tema também quando fui ministro, quando criamos o Enamed exatamente para garantir a qualidade dos cursos de Medicina neste país”, acrescentou.
