A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) favorável ao projeto (PLS 261/2010), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e considera novas atividades como trabalho em condições de risco acentuado.
O texto original da CLT, de 1943, prevê como atividades perigosas ao trabalhador apenas aquelas que impliquem contato permanente com inflamáveis – como as exercidas nos postos de gasolina – ou com explosivos, utilizados para a abertura de túneis nas cidades.
Paim, no relatório, ressalta a necessidade de atualizar a legislação e incluir outras atividades de alta periculosidade. “A modificação proposta, embora mantendo a redação do texto [da CLT], busca também atualizá-lo”, destaca o senador.
Desta forma, o projeto aprovado, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), também prevê como atividades de risco o trabalho em torres de transmissão de energia elétrica, em andaimes ou no revestimento de exteriores de edifícios e os que lidam com energia nuclear.
A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Confira a íntegra do PLS 261/2010
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