O senador Romero Jucá concordou em articular com a oposição o recebimento sugestões para emendas relativas ao artigo 18. Isso se dará em reunião no colégio de líderes. O artigo 18 do relatório preliminar, fundamentado na Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional, autoriza o relator geral apresentar emendas destinadas a adequar as dotações orçamentárias e alocar recursos em programas que tenham caráter nacional.
Deputados da oposição questionaram sobre a possibilidade de haver uma concentração de emendas de responsabilidade do relator geral, mas Jucá atendeu o pedido dos deputados que poderão oferecer e alocar emendas em programas como o que garante a proteção, a ocupação e ao desenvolvimento das áreas localizadas na faixa de fronteira.
A alínea A do artigo 18 traz uma novidade, que é alocar recursos em programas destinados à estruturação, ampliação e modernização de meios para o combate à corrupção, à prevenção e repressão de atos ilícitos.
Em linhas gerais, o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 apresenta um valor de R$ 2,969 trilhões, dos quais R$ 105,7 bilhões se referem ao orçamento de investimento das estatais. O orçamento fiscal e o orçamento de seguridade social correspondem, juntos, a R$ 2,863 trilhões, sendo R$ 868,6 bilhões destinados para a rolagem da dívida pública.
Salário Mínimo
O valor para o salário mínimo para o ano que vem está fixado na LOA em R$ 790,00. O impacto financeiro corresponderá a R$ 1,2 bilhão e os trabalhadores terão ganho real.
Em relação ao Programa Bolsa Família, instituído pela MP nº 132/2003 e convertido na lei 10.836/2004, que beneficia famílias em situação de risco de extrema pobreza e de pobreza, a estimativa da LOA de 2015 é que os gastos passem de 0,29% do PIB para 0,47%, o equivalente a R$ 27,1 bilhões. Entre os fatores que contribuíram para o aumento dos gastos/investimentos no Bolsa Família estão o aumento no número de famílias atendidas; mudanças na legislação que permitiram a inclusão de novos tipos de benefícios; elevação da renda familiar per capita para acesso ao benefício e aumento o valor dos benefícios.
Investimentos
As despesas com investimentos previstos para 2015 correspondem a R$ 60,9 bilhões, sendo que se os valores dos investimentos das empresas estatais forem incluídos, o valor total será de R$ 166,6 bilhões, cerca de 2,9% do PIB.
Marcello Antunes
