A concessão do Seguro Desemprego para catadores de caranguejo no período de defeso da espécie foi aprovada, nesta quarta-feira (13/06), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Para o senador Wellington Dias (PT-PI), o projeto corrige uma dívida do País com a categoria que, durante alguns períodos do ano, fica proibida de caçar caranguejos, siris e outros crustáceos e, consequentemente, sem renda mensal. No caso dos pescadores artesanais, o beneficio já é concedido. “A aprovação do projeto vai oferecer um tratamento igualitário entre pescadores e catadores de caranguejos. Uma solução definitiva para um problema que já se arrastava há anos”, afirmou o senador.
O projeto aprovado, que segue agora para sanção presidencial, irá beneficiar os catadores de caranguejo que trabalham de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ficando excluídos aqueles trabalhadores contratados por empresas. Cada catador terá direito ao seguro desemprego, no valor de um salário mínimo por mês, durante todo o defeso da atividade pesqueira, período de recomposição e preservação da espécie. Fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), esta temporada varia de acordo com cada espécie.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador terá de procurar o órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego e apresentar seu registro de catador de caranguejo profissional, emitido pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, com uma antecedência mínima de um ano da data do início do defeso. Deve também apresentar o comprovante de sua inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como pescador, juntamente com o comprovante de que não recebe qualquer benefício de prestação continuada da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio acidente e pensão por morte. Outros documentos necessários são o atestado da Colônia de Pescadores a que esteja filiado e o comprovante de que se dedicou à pesca ou à coleta de caranguejo, em caráter ininterrupto, durante o período do defeso do ano anterior.
O projeto é de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) e foi aprovado em caráter terminativo pelo CAS, seguindo agora para sanção presidencial.
Vigilantes
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou também o PLS 135/2010, que cria um piso nacional de salário para os vigilantes. De acordo com o projeto aprovado, a criação do piso obedecerá três escalas de responsabilidade e periculosidade, com piso mínimo de R$ 800,00 e máximo de R$ 1.100,00, com valor intermediário de R$ 950,00.
Durante a votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) falou da importância dos vigilantes no combate à violência. “São eles, muitas vezes, que correm os maiores riscos e ficam na linha de frente na prevenção de eventos criminais”, afirmou.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e, agora, segue para apreciação na Câmara dos deputados.
Leia a íntegra do PLS 135/2010
Leia o relatório elaborado pelo senador Paulo Paim
Eunice Pinheiro
