Waldemir Barreto / Agência Senado
Raldolfe foi o relator proposta de taxação de bets e fintechs
O Governo do presidente Lula conseguiu aumentar a cobrança sobre casas esportivas online (bets) e empresas financeiras de tecnologia (fintechs) que oferecem serviços semelhantes aos dos bancos. O Senado aprovou nesta quarta-feira (17/12) uma proposta que modifica a tributação destes setores e altera a cobrança sobre juros de capital própria. Ao lado da isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5mil, recentemente aprovada, a medida resgata compromisso do governo Lula pela justiça tributária. O texto segue agora para sanção presidencial.
O relator da matéria, Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que a avaliação constante dos incentivos fiscais é necessária para evitar o aumento das desigualdades.
“A proposta aponta para a redução de tais incentivos, para maior transparência e controle sobre os valores concedidos, caminhando para maior responsabilidade fiscal, e, ao mesmo tempo, combate a distorções causadas pela falta de avaliação de tais medidas”, explicou o senador, que é líder do Governo no Congresso.
A redução atingirá incentivos ligados a tributos como o Imposto de Renda das empresas, IPI e contribuições previdenciárias patronais. A medida estabelece exceções importantes. Conforme elencado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), estão imunes aos cortes os benefícios da Zona Franca de Manaus, produtos da cesta básica, entidades filantrópicas, o Simples Nacional, programas como Minha Casa, Minha Vida e Prouni, além de incentivos ao setor de tecnologia.
“É um projeto de longo alcance social. O que a gente dizia nas ruas, e que hoje a gente pode consolidar numa lei, é que a taxação de BBBs faz bem ao país, sobretudo em relação ao aspecto educativo. Fazer justiça social educando é muito bom e faz bem ao país”, acrescentou a senadora.
O texto aprovado prevê aumentos escalonados. No caso das bets, a alíquota sobe de 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. O Imposto de Renda retido na fonte sobre os Juros sobre Capital Próprio sobe de 15% para 17,5%; e as fintechs pagarão a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para de 17,5% (até 2027) e 20% (a partir de 2028). O projeto também inclui um mecanismo de contenção: se o total de benefícios tributários ultrapassar 2% do PIB, fica proibida a criação, ampliação ou prorrogação de novos incentivos. As principais alterações têm vigência prevista para 1º de janeiro de 2026.
O projeto de justiça tributária foi aprovado apesar do voto contrário de senadoras da oposição. Randolfe Rodrigues lembrou que a aprovação atende a escolha feita pelo povo ao eleger o presidente Lula.
“Todas as instituições financeiras do país hoje são tributadas em 20%; e as fintechs em 15%. A maior empresa do Brasil, com valor maior do que o da Petrobras, é uma fintech. E a sede dessa empresa nem é no Brasil, é nas Ilhas Caimã [paraíso fiscal]. É a lógica do Governo Lula. A partir de janeiro, quem recebe R$5 mil não paga imposto, eu considero que é razoável tarifar, em 2,5% a mais, a maior empresa do Brasil”, disse o líder.
