Na disputa eleitoral norte-americana, o serviço de saúde nos EUA voltou a ser um dos temas mais debatidos e fez com que o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil ganhasse destaque na imprensa local. Enquanto o candidato à reeleição, presidente Barack Obama, propõe o aumento de impostos para subsidiar planos de saúde para a população mais pobre, seu adversário republicano, Mitt Romney, é contrário ao chamado Obama Care.
Artigo publicado na página da CNN, uma das principais redes de televisão dos EUA, afirma que o SUS “representa um direito fundamental”.
O professor Eduardo J. Gómez, do Departamento de Políticas Públicas e Administração da Rutgers University at Camden, e um estudioso do sistema de saúde pública brasileiro, elogia a metodologia descentralizada do SUS, elencados os principais serviços: assistência básica gratuita, cirurgias e medicamentos. O Programa de Saúde da Família, que prevê o atendimento da população, em casa é destaque, assim como o compromisso do governo brasileiro com a assistência médica à população, responsabilidade que perdura a despeito de adversidades políticas como, por exemplo, a ditadura vivida por 24 anos pelo País.
Por fim, com todos os problemas – como os recursos escassos e corpo técnico insuficiente para atender a todos – o artigo é uma apologia ao SUS e diz que o sistema de saúde universal público e gratuito, criado no Brasil, é o ideal e deve servir de exemplo para os norte-americanos.
“Mesmo assim, a América tem certamente uma grande lição a aprender com seu parceiro do sul: superar as divergências entre Republicanos e Democratas e compreender a saúde pública como uma responsabilidade partilhada e um direito humano. Concretamente, os brasileiros demonstram que o direito à saúde é demasiado importante para ser envolvido em debates políticos incessantes, independentemente dos inúmeros desafios que os sistemas de assistência baseados na generosidade enfrentem. Esse é um bem comum que todos os americanos deveriam apoiar”.
O deficiente sistema de saúde nos EUA já foi tema de documentário de Michael Moore, intitulado Sicko – S.O.S., que a partir do perfil de cidadãos comuns mostra como milhões de vidas são destruídas por um sistema que, no fim das contas, só beneficia a poucos endinheirados. Moore mostra imagens de pacientes sendo despejados dos hospitais, sem tratamento, por falta de condições de pagar pela assistência, levando a crer que nos Estados Unidos é melhor permanecer saudável e não ficar doente.
Leia a tradução livre do artigo da CNN:
A batalha travada no Congresso dos Estados Unidos contra a reforma do Sistema de Saúde americano, proposta por Barack Obama, assim como a revolta gerada pela proposta do candidato republicano à presidência, Mitt Romney, de eliminar o programa— classificado por ele de “irrelevante”— chama à reflexão sobre como os EUA chegaram a essa divisão.
Outras nações conseguiram evitar esse racha, chegando ao consenso a favor de uma cobertura de saúde acessível a todos seus cidadãos. Tomemos como exemplo o Brasil.
Desde o início do Século XX, o governo e a sociedade civil estabeleceram a Assistência à Saúde como um bem comum, garantindo os recursos para pagar por esse sistema por meio de uma série de tributos.
Mesmo assim, ainda há brechas no generoso sistema de Saúde Pública brasileiro.
Apesar do efetivo compromisso do governo em assegurar a oferta de serviços públicos de saúde, o sistema está evidentemente sobrecarregado. Os gastos com a assistência pública à saúde não são suficientes e não conseguem acompanhar a crescente demanda, ao mesmo tempo em que problemas de gestão, recursos humanos e infraestrutura persistem.
Apesar dessas limitações, há uma lição essencial sobre a saúde pública brasileira que os americanos precisam aprender: é a convicção de que todos os cidadãos devem contribuir para o financiamento de um sistema público universal de saúde e que ele representa um direito humano fundamental.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é descentralizado, de modo a que sua gestão, formulação e implementação de políticas seja responsabilidade dos governos estaduais e municipais. Além de oferecer a assistência básica gratuita, cirurgias e medicamentos, o SUS também garante um Programa de Saúde da Família, com médicos e enfermeiros visitando as casas e acompanhando a população.
O SUS é financiado por meio de uma série de tributos federais, estaduais e municipais. Os estados recebem recursos federais, enquanto aos municípios são repassadas verbas federais e estaduais. O governo tem o compromisso de aumentar a arrecadação, até mesmo transferindo recursos da arrecadação com o petróleo para financiar o SUS.
Mas por que o governo brasileiro se empenha tanto em assegurar a assistência à saúde?
Esse esforço reflete uma longa história de compromissos sociais e políticos que construíram no País a consciência de que a garantia de assistência pública de saúde é uma responsabilidade do governo e da sociedade. Desde que se tornou independente de Portugal, em 1822, o Brasil convive com um bem organizado movimento social em prol da atuação do Estado na área de saúde.
Essa ideia perdurou ao longo de governos democráticos e ditaduras militares ao longo do Século XX, alcançando a transição para a democracia em 1988, inflada pelas organizações sociais ligadas à área de saúde, como os sanitaristas, médicos, burocratas e políticos.
E o SUS tem valido a pena.
Expectativa de vida média do Brasil vem crescendo em um ritmo mais rápido do que a dos EUA, desde a década de 60 do século passado, embora ainda seja menor que a americana: em 1960, a expectativa de vida dos brasileiros era de 54,49 anos, chegando a 73,1 anos em 2010. Nos EUA ela cresceu de 69,77 anos em 1960 para 78,24 em 2010.
Mas vários desafios permanecem. Primeiro, apesar de forte demanda por serviços de saúde, os gastos do governo crescem lentamente. Em 2008, o investimento foi de R$ 50,2 bilhões, chegando a R$ 61,7 bilhões em 2010.
Em segundo lugar, há dificuldades para levar hospitais do SUS e o Programa Saúde da Família às áreas de difícil acesso, como a Região Amazônica. Além disso, usuários são submetidos a longas esperas para ter acesso a serviços de prevenção e a tratamentos.
Consequentemente, muitos dos brasileiros, que necessitam de atendimento imediato, se vêem obrigados a pagar por planos de saúde privados, ou simplesmente arcar com o custo dos serviços. De fato, a percentagem de pessoas que investem em planos de saúde cresceu de 8% em 2000 para 14,4% da população em 2005.
Além disso, há uma escassez crônica de médicos e enfermeiros, especialmente em áreas rurais. Muitos hospitais vivem problemas de administração, sem autonomia em relação aos órgãos estatais de saúde. E, finalmente, é grande a desigualdade em tecnologia médica e infraestrutura entre os municípios maiores e mais ricos e as menores localidades.
Apesar do compromisso permanente do Brasil em assegurar a prestação da assistência à saúde, o governo ainda precisa garantir o financiamento adequado ao setor, contratar mais pessoal e reforçar as suas instalações, para que todos os cidadãos possam efetivamente contar com o SUS. Em suma, a “capacidade” governamental deve ser equiparada à paixão inabalável do Estado brasileiro por cuidar de seu povo.
Mesmo assim, a América tem certamente uma grande lição a aprender com seu parceiro do sul: superar as divergências entre Republicanos e Democratas e compreender a saúde pública como uma responsabilidade partilhada e um direito humano. Concretamente, os brasileiros demonstram que o direito à saúde é demasiado importante para ser envolvido em debates políticos incessantes, independentemente dos inúmeros desafios que os sistemas de assistência baseados na generosidade enfrentem. Esse é um bem comum que todos os americanos deveriam apoiar.
Eduardo J. Gómez – professor assistente no Departamento de Políticas Públicas e Administração da Rutgers University at Camden e é um estudioso do sistema de saúde pública brasileiro.
Tradução livre.
Veja o artigo original na página da CNN
Assista Sicko. Documentário sobre o sistema de saúde dos Estados Unidos, produzido por Michael Moore.
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