Viana disse concordar com o ministro Dias Toffoli, de que as doações de empresas nas eleições são quase um ato de extorsão.
O senador lamentou a rejeição dos seu projeto de |
Em discurso feito na tribuna do Senado na tarde desta segunda-feira (4), o primeiro vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), lamentou que o projeto de sua autoria proibindo a doação de dinheiro por empresas aos candidatos a cargos políticos, o PLS nº 264/2013, tenha sido rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, não cabe às empresas o papel de financiadoras da democracia. “Não tenho nenhuma dúvida de que as eleições do ano que vem, de 2014, graças a doações de pessoas jurídicas, graças a esse conluio entre alguns que fazem da política um negócio, vão ser de novo um sinônimo de corrupção”, alertou.
Viana disse concordar inteiramente com o posicionamento externado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de que as doações de empresas nas eleições são quase um ato de extorsão. E quem faz essa afirmação é ninguém menos do que o ministro do STF que, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá a responsabilidade de presidir as eleições do ano que vem. “O ministro Dias Toffoli coloca muito claramente sua posição, sua preocupação com o financiamento de campanha. Mais ainda, ele defendeu a proibição de doações de empresas a candidatos. Ele deixa, inclusive, uma pista no sentido de que é inconstitucional a doação de pessoa jurídica nas eleições”, afirmou.
O senador acriano lembrou que a França proibiu esse tipo de doação em 1993 e, ouvindo os clamores das ruas, a OAB Nacional e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral apoiam essa ideia, mas infelizmente o Senado preferiu não aprovar a iniciativa de sua autoria, indo além, inclusive, pela tentativa de permitir que concessionárias de serviços públicos possam fazer contribuições.
Viana lembrou que na entrevista, Dias Toffoli questiona quem tem o direito de financiar a democracia se a democracia é o governo do povo. “Só o povo tem o direito de financiar a democracia, e aqui está a tese importante, a base de minha proposta de proibir o financiamento de pessoa jurídica”, disse o senador, para quem restam duas opções, ou o Congresso Nacional altera a Lei Eleitoral ou o Supremo declara a sua inconstitucionalidade.
Aliás, o senador atentou para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de autoria da OAB que tramita no Supremo e questiona a presença da pessoa jurídica – que não tem voto – no financiamento da representação política. “A relatoria é do ministro Luiz Fux e esse tema será enfrentado em algum momento. Tomara que seja logo, antes da eleição. O meu entendimento é que não cabe e não é permitido pela Constituição Federal que a pessoa jurídica financie a democracia. Essa proposta da OAB certamente pode fazer aquilo que o Senado e o Congresso Nacional lamentavelmente não fizeram”, salientou.
Ele observou, ainda, que o ministro Dias Toffoli fez um alerta, mostrando que o Brasil ficou na dicotomia financiamento privado versus financiamento público, mas essa dicotomia deve ser entre financiamento de pessoa física – do eleitor – e financiamento de pessoa jurídica, as empresas. “Quase aprovaram um financiamento por empresas concessionárias do governo. Aí não era mais suspeita de corrupção, era a institucionalização do conluio”, disse Viana. A entrevista mencionada pelo senador foi publicada hoje no jornal O Globo.
Orçamento Impositivo
Viana elogiou a entrevista concedida pelo ministro Dias Toffoli por ter defendido com clareza o fim da doação de pessoa jurídica nas eleições e também por entender a necessidade de se estabelecer um teto para os gastos de campanha. E é justamente por conta dessa sinalização que Viana fez um outro alerta: a PEC que estabelece o orçamento positivo. “Nós vamos institucionalizar a atividade parlamentar como detentora de recursos do orçamento. Quando fizermos isso, cada parlamentar vai valer mais de R$ 50 milhões, e não tenho dúvida de que uma boa parte dos colegas vai sabe bem usar esse instrumento, mas outros, certamente, não tenho dúvida também, irão fazer disso um negócio”, afirmou.
Segundo Viana, até mesmo aqueles que nem estão no parlamento e pretendem se tornar políticos podem assumir o compromisso antecipado de que, uma vez eleito, irá permitir que parte do dinheiro dessas emendas impositivas possam ser acessadas pelas empresas que financiam suas campanhas. “E esse conluio, essa relação promíscua de candidaturas com doação de pessoa jurídica vai ser ampliada e, também, com isso, ampliadas as vozes críticas à atuação do Congresso, a esta Casa, especialmente ao Senado, que é a mais antiga instituição. Nós vamos ter que nos explicar ainda mais sobre corrupção no processo eleitoral, com a aprovação das emendas impositivas e com a não votação da proibição de doação por pessoa jurídica nas campanhas eleitorais no Brasil”, afirmou.
Marcello Antunes
