Os números mais recentes do Instituo Nacional de Colonização Agrária (Incra) revelam: mais de 10% do território nacional – ou cerca de 87,5 milhões de hectares – destinam-se, hoje, para projetos de reforma agrária, beneficiando 930,5 mil famílias. Deste total, 553,8 mil famílias foram assentadas desde o início do governo do PT na Presidência da República, que hoje vivem e produzem em 3.747 assentamentos em uma área estimada em cerca de 50,5 milhões de hectares. Em oito anos, o número de assentamentos cresceu 73,2%, passando de 5.117 em 2003 para 8.864 em 2011, presentes em 2.081 municípios brasileiros, num total de 930,5 mil famílias assentadas.
Nos últimos quatro anos, o governo federal criou um conjunto de políticas públicas para solidificar a reforma agrária e aliar desenvolvimento e sustentabilidade. A responsabilidade por essa estrutura, em processo de implantação e consolidação, é do Incr), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que direciona a maioria dos investimentos à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais.
Investimento – Somente em 2011 foram empenhados R$ 790,8 milhões para a obtenção de terras pelo Incra, através de desapropriações e compra de imóveis rurais. Foram assentadas 20.617 famílias em 116 novos assentamentos, com a incorporação de 2,56 milhões de hectares à reforma agrária.
O investimento na construção e reforma de casas foi de R$ 269 milhões, num total de 22,3 mil unidades. As obras de infraestrutura beneficiaram mais de 37 mil famílias e, entre as ações, está a construção ou reforma de 3,4 mil quilômetros de estradas. A construção de 249 sistemas de abastecimento de água beneficiou 9,8 mil famílias e mais 6,2 mil foram contempladas com outras 136 obras, entre construção de centros comunitários, galpões, pontes, quadras de esporte. O investimento total foi de R$ 221,6 milhões.
Os recursos para a assistência técnica aos assentados foram ampliados, com investimentos de R$ 110,3 milhões no acompanhamento e orientação produtiva, social e ambiental. A prestação dos serviços foi garantida a 288,1 mil famílias, que foram atendidas por 3,6 mil profissionais contratados para acompanhamento e orientação produtiva de 4,2 mil assentamentos em todo o País. Em 2003, o atendimento havia sido para 95 mil famílias. A disponibilidade de crédito assegura aos assentados os meios necessários para instalação e desenvolvimento no campo. Em 2011, o Incra investiu R$ 477,6 milhões na concessão de crédito a 55,5 mil famílias.
Campanha – Para combater a prática ilegal de venda de lotes nos assentamentos, o Incra lançou em novembro de 2011 a campanha nacional “Reforma Agrária: Essa conquista não está à venda”. Além da campanha, foram feitas no ano passado vistorias em 1,9 milhão de hectares, cerca de 27,6 mil lotes em assentamentos, para fazer revisão da situação ocupacional. O resultado das ações de fiscalização foi a exclusão de 103,5 mil beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades. Destas, 36.592 foram exclusões motivadas por negociações ilegais da terra nua ou das benfeitorias.
(Com informações da Secom – Em Questão)
