A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e a Controladoria Geral da União (CGU) assinaram, nesta terça-feira (18/12), acordos de cooperação técnica para garantir a alimentação unificada de dados dos portais criados por essas entidades para fiscalizar os gastos com a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), explicou que os acordos vêm sendo discutidos há vários meses, a partir da demanda dos gestores das cidades e estados-sede dos eventos esportivos por uma maior racionalização dos procedimentos. “Até aqui, eles tinham que alimentar dois diferentes sistemas de informação. Isso gerava duplicidade de trabalho, incompatibilidades, erros. Agora, as cidades-sede terão a vida facilitada e a população terá informações mais consistentes e atualizadas”, explicou o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage.
Para garantir a transparência e controle dos recursos federais alocados para a Copa e para as Olimpíadas/Paralimpíadas, as comissões do Senado e da Câmara criaram o Portal Copa Transparente (www.copatransparente.gov.br). A Controladoria Geral da União, por sua vez, criou o Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br/copa2014).
Os acordos assinados preveem o intercâmbio das informações coletadas pelas instituições sobre as obras, compras e serviços realizados ou financiados com recursos federais alocados na Copa do Mundo de 2014, Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, além da possibilidade de utilização de interfaces compartilhadas para alimentação mútua dos sites.
O acesso à entrada de dados unificada se dará por meio do Portal Copa Transparente – cuja versão atualizada foi lançada na cerimônia de assinatura –, que será redirecionado à página mantida pela Controladoria-Geral da União.
A assinatura dos acordos contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Edmar Arruda (PSC/PR).
Com informações da Agência Senado
