Foto: Alessandro Dantas
Sabemos da necessidade de reformar a Previdência para corrigir distorções e reequilibrar as finanças públicas. Desde a promulgação da Constituição, todos os governos propuseram ajustes. A “nova Previdência” proposta pelo governo federal, porém, não representa uma adaptação aos tempos atuais, mas uma verdadeira destruição da Previdência para os pobres.
Além de introduzir o regime de capitalização, que fracassou no Chile, Colômbia, México e Peru, mira os mais pobres e as mulheres. Quatro fatores de exclusão confirmam isso:
1. Eleva para 20 anos a carência mínima para a aposentadoria. Se a regra valesse em 2016, mais de 60% das pessoas que se aposentaram por idade seriam excluídas. São trabalhadores urbanos e rurais, menos escolarizados, que sofrem com o desemprego e a informalidade.
2. Inviabiliza a aposentadoria rural. Foi uma escolha da Constituição incluir, na Previdência, agricultores familiares, pescadores artesanais e extrativistas. A inclusão mudou o campo brasileiro. Pela PEC, não bastará que o segurado comprove o tempo de atividade em regime de economia familiar, mas terá que apresentar prova efetiva de contribuição, o que representa uma barreira intransponível diante das dificuldades do campo.
3. Substitui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por uma renda mínima mensal, que deixa de ser vinculada ao salário mínimo. O benefício será de R$ 400,00 para os idosos entre 60 e 70 anos, que estejam em situação de miserabilidade. Após os 70 anos, terão direito ao salário mínimo.
4. Desconsidera a dupla jornada das mulheres, ao elevar a idade mínima para 62 anos. Agrava a vida das trabalhadoras rurais, cuja idade mínima passa de 55 para 60 anos, e das professoras, que sobe de 50 para 60 anos. Ao não compreender o papel da mulher na sociedade, a PEC reforça as desigualdades de gênero no Brasil.
O ataque à inclusão dos mais pobres e à economia não pode ser chamado de reforma da Previdência. Um ajuste da seguridade, para que ela se torne mais inclusiva e sustentável, deve focar no ataque a privilégios: combater sonegadores, rever isenções fiscais e tributar renda dos que ganham mais. É preciso reduzir os efeitos dos altos salários e benefícios sobre as contas da Previdência. Assim, estados e municípios poderão garantir mais saúde, educação e segurança à população.
Artigo publicado originalmente no jornal O Povo
