Foto: Reprodução/CTB
Aliado de primeira hora na construção do golpe parlamentar contra Dilma, o deputado Arthur Maia, do PPS da Bahia – o partido que cobra de Temer cargos na estatal Itaipu para manter seu apoio político no Congresso e a favor das reformas excludentes -, disse a jornalistas na manhã de quinta-feira (16) que o governo Temer está perdendo a batalha na comunicação por não conseguir explicar os pontos da Reforma da Previdência que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
“Não adianta ter comerciais só na televisão”, criticou. “Precisa travar o debate nas mídias sociais. É onde estamos perdendo”, reconheceu. O relator mostrou-se incomodado com o efeito negativo que a Reforma da Previdência traz para a sociedade, e a paralisação de quarta-feira, de norte a sul do Pais, mexeu com a cúpula do governo golpista que decidiu prorrogar para esta sexta-feira o prazo final para apresentação de emendas. O fato é que a Reforma da Previdência do governo Temer está subindo na parede. Maia, ao defender a reforma, criticou aqueles que, como Temer e alguns de seus ministros enrolados na Lava Jato, se aposentaram na flor da idade e recebem uma fortuna mensalmente.
(i)Moralidade
Arthur Maia reagiu com desdém ao questionamento dos repórteres sobre como recebeu a notícia da representação protocolada quarta-feira (15) pelo deputado Robinson Almeida (PT-BA), na Corregedoria da Câmara, em que pede seu afastamento da relatoria. De acordo com a representação, Arthur Maia não reúne os requisitos da impessoalidade e nem da moralidade para relatar a reforma, por ser sócio de uma empresa que figura na lista negra dos devedores do INSS.
A empresa é um posto de gasolina que fica no município de Serra do Ramalho, no interior da Bahia, e a dívida já soma R$ 150 mil. Outra situação diz respeito ao dinheiro recebido por sua campanha, justamente da Bradesco Vida, uma das instituições mais interessadas em vender planos de previdência. “O relator está se beneficiando ao tentar transferir para o povo brasileiro esse prejuízo causado ao INSS”, disse Robinson Almeida. Já o relator, mostrando arrogância, chamou Robinson de suplente que ninguém conhece e tentou minimizar a representação na Corregedoria da Câmara. Ao falar sobre a dívida que tem com o INSS, se enrolou e disse desconhecê-la.
Depois da entrevista, Arthur Maia participou da audiência pública na Comissão Especial da PEC 287/2016. Ele iniciou criticando as entidades filantrópicas que recebem isenções fiscais da previdência e também a visão keynisiana (de fortalecimento do Estado, como indutor do crescimento) apresentada por dois renomados especialistas, o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani e André Calixtre, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Também participaram representantes do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil e do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif).
Audiência
O professor Eduardo Fagnani explicou que a retirada de recursos da Seguridade Social para outras finalidades é a principal causadora do déficit da previdência. Essa prática, executada pelo próprio governo, pode ser caracterizada como uma “contabilidade criativa” ou mesmo uma “verdadeira pedalada”. Isto, porque não se contabiliza a contribuição do governo como receita da Previdência. “Como falar em déficit se nenhum centavo dos R$ 260 bilhões arrecadados pela Cofins e CSLL foi aplicado na Previdência, como deveria ter ocorrido”, questionou.
André Calixtre mostrou a importância da valorização do salário mínimo a partir do primeiro governo do presidente Lula, porque o efeito positivo foi a redução da desigualdade social. A Previdência Social, que passou a pagar valores mais altos e de acordo com o salário mínimo, teve papel relevante na melhoria da condição de vida das pessoas mais pobres. Segundo ele, o caráter de proteção social da previdência pode ser visto no impacto positivo de 23% na renda das famílias e 15% na redução das desigualdades. O BPC impacta 4% na renda e o Bolsa Família contribui para 24% na redução da pobreza. “Não podemos desconhecer a virtuosidade da política social para a economia brasileira, caracterizada pela previdência”, afirmou.
Confira as apresentações
André Calixtre – representante do IPEA
Claudemir Malaquias – Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros
Ricardo Monello – advogado e contador – Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif)
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