A precariedade no serviço de atendimento às mulheres que sofrem violência é generalizada por todo o País e nem mesmo os grandes centros conseguem oferecer a estrutura necessária ao acolhimento e aplicação das medidas de proteção às vítimas. A análise é da senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a questão, após acompanhar as primeiras diligências da CPMI Rio de Janeiro.
O Rio de Janeiro é o 12º estado visitado pela comissão, que tem como objetivo investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão do Poder Público. Para Ana Rita, o balanço feito até o momento sobre o atendimento à mulher é desanimador.
“Em alguns lugares as deficiências estão concentradas no Executivo: delegacias especializadas, centros de referência, casas abrigo. Em outros, os problemas estão mais concentrados no sistema de Justiça: varas especializadas e defensorias públicas que não funcionam adequadamente, o Ministério Público que não está cumprindo seu papel”, exemplificou a senadora ressaltando que, em alguns lugares, ainda não há Defensoria Pública. “É preciso que essa rede de atendimento funcione de forma integrada e articulada para que a mulher seja realmente protegida.”
A CPMI fica no Rio até a próxima quarta-feira (07/11). Nesta terça-feira, a comissão promove uma audiência pública na Assembleia Legislativa do estado (Alerj) para ouvir gestores públicos, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, movimentos sociais e sociedade civil organizada.
Nesta segunda-feira, a CPMI ouviu a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Centro do Rio, Celia Silva Rosa, que apontou como maior desafio tornar mais ágil e eficaz o serviço às vítimas. “O trâmite sai da delegacia, vai para o Ministério Público, às vezes volta, porque falta alguma coisa, e até chegar ao Judiciário, demora. O ideal é que haja mais promotorias e juizados para esse assunto e que os serviços sejam mais concentrados para que a mulher não tenha que repetir sua história e viver novamente aquela violência.”
A delegada sugeriu ainda a presença de um médico-legista em cada delegacia especializada para fazer o exame da vítima, que hoje precisa ir ao Instituto Médico-Legal (IML). Celia contou que há pedidos de medida protetiva (para impedir o acusado de se aproximar da vítima ou de entrar em contato com ela e seus familiares, por exemplo) que demoram meses para serem concedidos pela Justiça.
No Rio, a taxa de homicídios de mulheres está em 5,2 assassinatos para cada grupo de 100 mil, acima da média nacional, que é 4,4. A capital fluminense ocupa a 19ª colocação no ranking de violência contra o sexo feminino. Porto Velho, Rio Branco, Manaus estão nos primeiros lugares, com índices acima de dez homicídios para cada 100 mil mulheres. Os dados fazem parte do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2010 apontam que o Brasil é o 7º país com maior número de mulheres assassinadas no mundo. Nos últimos 30 anos foram assassinadas mais de 92 mil mulheres, 43,7 mil só na última década. Além disso, segundo os dados, 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados por maridos ou companheiros.
Além da senadora, a CPMI é composta pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), que a preside, e a deputada Keiko Ota (PSB-SP). A comissão já esteve no Distrito Federal, em Pernambuco,
Com informações da assessoria de imprensa da senadora Ana Rita
Leia mais:
CPMI da Violência contra a Mulher faz diligências no Rio de Janeiro
