A proposta torna mais transparente a |
A senadora Ana Rita (PT-ES) recebeu, nesta quarta-feira (11), representantes da Associação Atletas pela Cidadania, entre eles, Ana Moser, Hortência e Raí, que, na oportunidade, reforçaram o pedido de apoio dos senadores a emenda inserida na Medida Provisória (MP 620/13), que exige requisitos mínimos das entidades esportivas para receberem recursos do Governo Federal.
De acordo com Ana Rita, relatora da Medida Provisória, a iniciativa democratiza o exercício do esporte no País. “A proposta democratiza a gestão do esporte brasileiro, que é o desejo dos esportistas do País. Além disso, ela torna mais transparente a aplicação dos recursos, democratiza a eleição dos dirigentes, que hoje não tem regras claras de prazo de mandato. Em alguns casos, elas permanecem por longos prazos em seus cargos e o projeto define prazos”, ressaltou.
A Medida foi votada, na noite da última terça-feira (10), na Câmara dos Deputados e deve chegar ao Senado nas próximas horas. O texto que será analisado pelo Senado cria regras de governança para entidades desportivas – clubes, ligas nacionais e regionais, entidades de administração regional e nacional do desporto, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro e Confederação Brasileira de Clubes.
Segundo o texto, só receberão recursos públicos as entidades que destinarem integralmente os lucros para a manutenção e o desenvolvimento dos objetivos sociais; que forem transparentes na gestão; e que garantirem a representação dos atletas nos conselhos técnicos e órgãos de direção.
“Os líderes da Casa devem decidir agora, a data em que a Medida será votada. Os esportistas estarão presentes acompanhando a votação e, agora, vamos aguardar a decisão do presidente da Casa para essa definição”, informou a senadora, que se encontrou, juntamente com os esportistas, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Conheça a íntegra da Medida Provisória (MP 620/13)
Leia mais:
Comissão aprova relatório de Ana Rita à MP do Minha Casa Melhor
