A Comissão de Educação (CE) do Senado decidiu, na reunião desta terça-feira (04), realizar audiência pública para discutir o Substitutivo a Câmara ao Projeto de Lei do Senado 268/02, que institui o Ato Médico.
Após longa discussão que ocorreu durante praticamente toda a manhã, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu que representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde possam ser ouvidos pelos senadores da CE, antes do projeto seguir para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O presidente do colegiado, Roberto Requião (PMDB-PR) sugeriu que a audiência, que deve ser realizada na próxima terça-feira (11/12), seja realizada em conjunto com a CAS, próxima comissão a analisar a matéria. Para isso, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) apresentará requerimento na reunião prevista para a próxima quarta-feira (05/12).
O que é o Ato Médico?
O substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 268/02, conhecido como Ato Médico, prevê a regulamentação do exercício da Medicina e discrimina as atividades privativas do profissional médico.
Categorias ligadas à área da saúde como psicólogos, nutricionistas e farmacêuticos temem que o texto do Substitutivo acabe restringindo a atuação de outras categorias profissionais ligadas à saúde, centralizando poderes apenas nos profissionais formados no curso de Medicina.
Leia a íntegra do Substitutivo a Câmara ao Projeto de Lei do Senado 268/02
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