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Em determinados períodos do ano, trabalhadores “param” a pesca artesanal para garantir a reprodução e preservação das mais variadas espécies que vivem nos rios brasileiros. Nesta época, eles recebem o chamado seguro defeso, que garante uma renda de um salário-mínimo mensal quando a atividade pesqueira é proibida. Anualmente, centenas de milhares de pessoas são beneficiadas.
A garantia de amparo aos pescadores artesanais é um direito conquistado por meio da Lei nº 10.779/2003, de autoria do então deputado Paulo Rocha (PT-PA), hoje líder da Bancada do PT no Senado.
“Com esse recurso, o pescador artesanal tem garantida a sua sobrevivência por três meses. Em 2022, mais de 70 mil pessoas no Pará devem ser contempladas com o benefício”, explica o senador do PT.
A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 25 de novembro de 2003. Mas a sua tramitação começou no início da década de 1990, quando o parlamento brasileiro regulamentou diversos artigos da Constituição Federal, em especial o capítulo da seguridade social.
Além de Paulo Rocha, assinaram o projeto que criou o benefício os deputados Adão Preto (PT-RS), Luci Choinacki (PT-SC) e Wilson Branco (PMDB-RS).
Ex-prefeito de Cametá, um dos municípios do Estado do Pará mais beneficiados pelo seguro, Irácio Nunes (PT) assegura que a lei melhorou até mesmo a condição de vida dos pescadores da região.
“O seguro-defeso melhorou até mesmo as condições de vida do pescador, que antes, em Cametá, tinham casinhas feitas cobertas com palha. Hoje, as residências são muito melhores e proporcionaram uma condição de vida digna para esses trabalhadores”, afirma Irácio.
A legislação que garante o seguro-desemprego a pescadores artesanais é uma das mais importantes do país no incentivo à preservação ambiental. Ela garante que espécies de peixes, crustáceos e outros possam se reproduzir e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais.
