Pinheiro: A ideia é que o PLS estabeleça diretrizes, sem detalhamentos que possam engessar procedimentosO Projeto de lei do Senado (PLS) 200/2015, que pode tornar mais ágeis as liberações das pesquisas no Brasil, foi tema de audiência nesta terça-feira (10), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), em conjunto com os colegas Waldemir Moka (PMDB-MS) e a Ana Amélia (PP-RS), o PLS tem como foco mudar o atual cenário que coloca o Brasil entre um dos países onde mais demoram a autorização e condução dos protocolos de pesquisas clínicas.
“A ideia é que o PLS estabeleça diretrizes, sem detalhamentos que possam engessar procedimentos. A proposta pode agilizar as pesquisas, além de preencher um vazio legal. Pelo debate de hoje ficou clara a necessidade tanto da apresentação da proposição quanto do aperfeiçoamento da matéria. O projeto é um provocador”, destacou Pinheiro durante a audiência.
Pinheiro lembrou que antes de apresentar o PLS, várias instituições foram ouvidas, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), representada no debate pelo vice-presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fundação, Rodrigo Guerino Stabeli. O texto também foi construído com o auxílio do meio acadêmico e fruto de debates com várias instituições.
“O Projeto é um avanço. Existe um consenso internacional e precisamos harmonizar regras. O PLS 200 é a oportunidade real de ser criar um marco legal para a regularização de pesquisas clinicas no Brasil”, destacou Fábio André Franke, presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil. Ele deu dados que mostra o tempo para a liberação de uma pesquisa no país, que varia entre 10 e 15 meses, enquanto no restante do mundo o prazo médio é de 3 a 6 meses.
Os dados foram contestados pelo coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde – Conemp/CNS/MS, Jorge Alves de Almeida Venâncio. Para ele, o modelo atual está se ajustando, com a atual média de 48 dias de retorno às demandas apresentadas. Ele disse ainda que está em curso um processo de acreditação dos Comitês de Ética, para evitar duplas análise de procedimentos em análise pelo Conselho.
Paulo Marcelo Hoff, professor Titular de Oncologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP, afirmou: “ O PLS é um marco”. Ele é defensor da supervisão do Conselho Nacional de Saúde por representantes dos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia. Para Fernanda Sobral, conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a iniciativa legislativa preenche um vácuo. “ Há um vácuo legislativo e é preciso uma legislação especifica”. Para ela, é preciso também fazer distinção às pesquisas que envolvem seres humanos. “ As pesquisas que envolvem seres humanos devem ser tratadas especificamente. Nossa sugestão é que seja criada uma instância superior ligada ao MCTI para que essas pesquisas não fiquem ligadas ao Conep”, afirmou.
O Projeto de lei do Senado (PLS) 200/2015 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, está em análise na CCT e depois segue para parecer final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovada, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
Assessoria do senador Walter Pinheiro
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