Senador Walter Pinheiro se engaja na campanha pela regulamentação dos centros de atendimento a adictos
O site do senador Walter Pinheiro (PT-BA) reproduz em sua página na internet uma notícia importante para as comunidades terapêuticas. É a convocação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) à sociedade civil e instituições governamentais, cujo objetivo é receber propostas de todos os interessados em elaborar uma proposta de regulamentação dessas comunidades. A audiência pública será realizada no dia 14 de maio, às 17h, no Ministério da Justiça (MJ).
As propostas podem ser encaminhadas até o dia 12 de maio, por escrito, para a sede do Conad, em Brasília (DF), no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, 2º andar, Sala 208, CEP: 70.064-900. Por meio eletrônico serão aceitas sugestões pelo e-mail [email protected], e pelos endereços www.obid.gov.brou www.mj.gov.br.
As comunidades terapêuticas são instituições privadas, sem fins lucrativos e financiadas, em parte, pelo poder público. Elas oferecem gratuitamente acolhimento para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas. São instituições abertas, de adesão exclusivamente voluntária, voltadas a pessoas que desejam e necessitam de um espaço protegido, em ambiente residencial, para auxiliar na recuperação da dependência à droga.
Para a construção de políticas públicas na área, o Conad constituiu um grupo de trabalho composto por representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), de Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas (Conens), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Federal de Psicologia e do terceiro setor.
Com informações do Ministério da Justiça
