Senadores aprovaram projeto que estabelece o direito à reparação por dano moral no caso de recusa de atendimento para beneficiário de plano de saúde em situações de emergência e urgência
O reajuste de honorários médicos deve resolvido entre patrões e empregados. Assim o senador Humberto Costa (PT-PE) justificou seu pedido de vistas ao Projeto de Lei (PLS 380/2011) quer fixar índices de reajustes para as consultas realizadas por planos de saúde. “A matéria tem méritos, mas é um tema de complexidade muito grande”, afirmou. O senador sugeriu uma audiência pública, a ser realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater o tema com todos os envolvidos – médicos, operadoras de saúde, consumidores e Ministério da Saúde. O projeto foi um dos que estiveram em análise na reunião desta quarta-feira (29/02) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Durante o encontro, os senadores aprovaram o PLS 407/2011 que estabelece o direito à reparação por dano moral no caso de recusa de atendimento para beneficiário de plano de saúde em situações de emergência e urgência. Os parlamentares lembraram o recente caso do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, que morreu depois de fazer uma verdadeira peregrinação em busca de atendimento em três hospitais de Brasília.
Entre as matérias aprovadas, também se destaca o PLS 66/2010, que concede pensão especial aos ex-servidores da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) que tenham sofrido contaminação por conta da aplicação contínua de um pesticida conhecido como DDT (dicloro-difenil-tricloroetano), utilizado para combater mosquitos causadores de doenças como malária e tifo. A matéria foi aprovada em caráter terminativo.
Giselle Chassot
Conheça o relatório aprovado pela CAS sobre a questão do atendimento de planos de saúde
