Senadora Augusta Brito. Foto: Divulgação
A senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou projeto de lei (PL 3.529/2023) que exige avaliação psicossocial prévia e certidão de antecedentes criminais para a contratação de funcionários por creches e instituições de ensino fundamental. O objetivo é coibir casos de maus-tratos e abusos sofridos por crianças e adolescentes. A iniciativa acrescenta as obrigações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A motivação da proposta foi o aumento do número de crianças e adolescentes que chegam à rede pública de saúde e às clínicas particulares como vítimas de maus-tratos, de abusos físicos, sexuais, psicológicos ou de abandono e negligência.
“A segurança de nossas crianças e adolescentes é uma preocupação de todos. Infelizmente, temos visto casos de desrespeito aos direitos de várias crianças no interior de instituições de cuidado e educação, o que é inadmissível. Sem dúvida, todas as medidas cabíveis para a proteção de nossas crianças e adolescentes são importantes”, afirmou a senadora.
Para Augusta, cabe ao Parlamento brasileiro formular alterações legislativas e propor mecanismos a serem seguidos pelas instituições de ensino a fim de que averiguem se os funcionários contratados têm condições de trabalhar com crianças e adolescentes, preservando, assim, um ambiente escolar seguro a todos.
Acompanhe o trâmite do PL 3529/2023 no Senado Federal
(Assessoria de Comunicação da senadora Augusta Brito)
