Agência Senado
Senadora Augusta Brito propôs cinco audiências públicas para auxiliar a avaliação de política pública iniciada em 2023
A senadora Augusta Brito (PT-CE) esteve à frente da terceira audiência de avaliação da política pública Compromisso Nacional Criança Alfabetizada na Comissão de Educação e Cultura (CE). Com o tema infraestrutura física e pedagógica, a reunião é mais uma prevista no plano de trabalho apresentado pela senadora para avaliar a política lançada em 2023 para garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.
Participaram do debate representantes dos ministérios da Educação, dos Direitos Humanos, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação.
Augusta Brito apontou aspectos essenciais para implementar os objetivos da política pública.
“A gente precisa de orçamento e de um fortalecimento do pacto federativo, aumentando a interlocução do governo federal com estados e municípios. É muito importante esse debate para que encaminhemos a essas esferas de poder um relatório com observações fundamentadas”, disse a senadora.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada como política de continuidade garantida deve ser alcançado com esses esforços, avalia a senadora. Augusta afirmou que outras duas audiências públicas serão feitas na Comissão de Educação antes que ela finalize o relatório para votação, o que deve ocorrer ainda em novembro.
Inicialmente prevista em decreto do governo federal, a política foi sancionada em lei (15.247/2025) recentemente a partir de projeto apresentado pela Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa do Senado.
