Calmon: “Não tenho medo dos maus juízes, mas do silêncio dos bons juízes, que se calam quando têm de julgar colegas”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, já na próxima semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece as atribuições, poderes e competências do Conselho Nacional de Justiça. A previsão é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside a Comissão.
Nessa terça-feira (28/02), durante audiência pública, senadores e magistrados chegaram à mesma conclusão: a aprovação de uma Emenda Constitucional que deixe claro e inserido no texto constitucional como o Conselho deve atuar é absolutamente necessária.
A proposta de emenda constitucional com regras para o CNJ foi apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) ao texto pretende estender ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) as mesmas prerrogativas definidas para o CNJ. Assim, sua corregedoria poderá instaurar e julgar, de ofício ou a pedido de qualquer cidadão, processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público ou servidores de seus serviços auxiliares e aplicar – além das penas já previstas na Constituição – advertência e censura, inclusive a órgãos superiores e a seus integrantes.
Tanto a PEC 97/2011, como a emenda de Humberto procuraram deixar clara a competência concorrente e autônoma do CNJ e do CNMP, respectivamente, frente às corregedorias dos tribunais para processar e julgar juízes e membros do Ministério Público denunciados por desvio de conduta.
Os senadores acreditam que a sentença do Supremo, que definiu, na semana passada, que o CNJ. não é suficiente para garantir a prerrogativa e querem que a decisão conste no texto constitucional. Uma proposta de Emenda Constitucional a PEC 97/2011, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), pretende normatizar a questão.
“Não tenho medo dos maus juízes”
Durante a audiência pública, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon disse que a PEC é essencial para garantir segurança jurídica ao CNJ. Segundo ela, um dos principais problemas do órgão que comanda é julgar juízes de segundo grau. “Estes são os mais deletérios quando se enveredam no mal”, disse. A ministra ainda afirmou que trabalha pelos bons juízes: “Eu luto pela magistratura séria, e que não pode ser confundida, nem misturada como meia dúzia de vagabundos infiltrados”.
“Os malandros são extremamente simpáticos. Não tenho medo dos maus juízes, mas do silêncio dos bons juízes, que se calam quando têm de julgar colegas. Eles não querem se indispor, o coração não está bom, estão no fim da vida. Mas tem que julgar – disse a corregedora. – Se mexer, não se elege. Os melhores corregedores são aqueles que não têm mais idade para chegar a presidente (dos Tribunais de Justiça)”, avaliou.
Com informações da Agência Senado e das agências de notícias
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