Para ampliar o acesso da população à atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (16) portarias que autorizam municípios a contratarem profissionais para a estratégia Saúde da Família. As autorizações prevêem 730 novos agentes comunitários de saúde e o credenciamento de 76 equipes de Saúde da Família e 58 equipes de Saúde Bucal.
Além disso, 31 secretarias municipais de Saúde poderão implementar Núcleos de Apoio ao Saúde da Família (Nasf). Ao todo, 107 municípios de 19 estados foram beneficiados com recursos financeiros do governo federal destinados ao custeio das novas equipes e estruturas de assistência básica à população.
Os estados contemplados foram Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Os valores repassados aos municípios integram o chamado Piso da Atenção Básica (PAB) Variável.
O incentivo anual por equipe de Saúde da Família varia de R$ 80,4 mil a R$ 120,6 mil e por equipe de Saúde Bucal, de R$ 25,2 mil a R$ 33,6 mil. Já o incentivo financeiro federal destinado a cada agente comunitário de saúde é de R$ R$ 11,3 mil. Estes recursos podem ser superiores caso os gestores locais do SUS participem da estratégia Saúde Mais Perto de Você/Controle e Qualidade, que prevê o repasse de maior incentivo financeiro federal mediante o cumprimento de metas de qualidade na assistência prestada aos usuários do SUS.
Nasfs
Por meio da Portaria 455, o Ministério da Saúde também credenciou novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) em 12 estados. Serão implementados seis Nasfs Tipo I, onde os profissionais devem cumprir, no mínimo, 200 horas semanais de trabalho , e 25 NasfsTipo II, onde os profissionais devem acumular 120 horas semanais mínimas.
Os municípios que aderirem ao Nasf Tipo I recebem, do governo federal, R$ 20 mil para a implementação do núcleo e mais R$ 240 mil anuais para o custeio das equipes. A modalidade Tipo II conta com R$ 6 mil para implementação e mais R$ 72 mil anuais de custeio. Os recursos são repassados do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde.
Os Nasfs são constituídos por equipes multiprofissionais que trabalham afinadas e vinculadas às equipes de Saúde da Família. Nos núcleos, os profissionais desenvolvem atividades como consultas, discussões de casos e ações de educação permanente em saúde com a população.
O Programa Saúde da Família é a principal e mais próxima porta de entrada do SUS, capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. Atualmente, o País conta com 32.498 equipes atuando em 5.288 municípios, o que representa um percentual de 95% dos municípios brasileiros cobertos.
Ministério da Saúde
