As chuvas que atingiram Santa Catarina e provocaram a decretação de estado de emergência em 86 municípios e deixaram outros 10 em situação de calamidade pública foram o tema do pronunciamento do líder Humberto Costa (PT- PE) nesta terça-feira.
Ele destacou que em municípios onde já foi decretado o estado de calamidade pública, é possível agilizar o atendimento à população atingida, porque não há necessidade de se fazerem licitações para contratar obras emergenciais, por exemplo. Outra conseqüência do reconhecimento de que uma população vive sob calamidade é a liberação dos saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas.
O líder também destacou a iniciativa do Governo Federal, que autorizou a liberação e envio de mais de 8 mil cestas básicas para a região e o empenho (separação de recursos) de mais de RS 30 milhões para auxiliar a reconstrução das cidades atingidas. Humberto Costa disse que vai trabalhar pela agilização da votação, no Senado, de propostas e iniciativas que visem a minimizar ou impedir as possibilidades de que novas tragédias aconteçam. E citou como exemplo o PL 23/2011, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que exige que os municípios com regiões de risco – como áreas sujeitas a enchentes ou desabamentos – elaborem e aprovem um plano diretor de ordenamento territorial até 31 de dezembro de 2016 “Esse tipo de iniciativa fortalece o trabalho do Governo Federal em diversas frentes e eu vou pedir prioridade para a votação dessa matéria”, comprometeu-se.
O líder lembrou as enchentes que atingiram também o estado de Pernambuco – O Estado teve mais de 50 municípios castigados pelo excesso de chuva este ano; o segundo consecutivo de inundações no Estado – e as vidas destruídas pela calamidade.
E destacou a rede de solidariedade que se forma a cada vez que uma tragédia se abate sobre o povo brasileiro. “O Brasil é um país grande e diverso, assim como também é grande a solidariedade de toda a população”, destacou.
Confira a íntegra do pronunciamento de Humberto Costa
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