“Auxílio fronteira” para os servidores federais é sancionado

:: Da redação3 de setembro de 2013 17:18

“Auxílio fronteira” para os servidores federais é sancionado

:: Da redação3 de setembro de 2013

Os servidores que atuam em área de fronteira receberão um auxílio de R$ 91,00 por dia de trabalho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3), após a presidenta Dilma Rousseff sancionar o projeto (PLC 47/2013) que institui o benefício.

“O objetivo do Governo Federal com o pagamento da indenização é melhorar a qualidade dos serviços públicos em regiões de difícil fixação”, explicou Humberto Costa (PT-PE), relator da matéria durante sua tramitação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Aprovado no plenário do Senado no último dia 7 de agosto, o “auxílio fronteira” beneficia categorias da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e auditores da Receita Federal, agropecuários e do trabalho. O Executivo ainda irá regulamentar em norma complementar a lista de municípios em que os servidores terão direito a esta indenização. Para tanto, serão considerados dois critérios: a cidade deve estar localizada em área de fronteira e deve ser de difícil fixação dos servidores.

Pelo texto, fica desautorizado o pagamento cumulativo com diárias, indenização de campo ou com outra parcela indenizatória devido ao trabalho na localidade. Além disso, o auxílio será pago apenas enquanto durar o exercício ou a atividade do servidor na fronteira.

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