Avança no Senado projeto que extingue "autos de resistência"

O Brasil deu um passo importante para conter o verdadeiro genocídio praticado contra a população da periferia. Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que extingue os chamados autos de resistência—modalidade de registro de mortes de cidadãos pela polícia que, alegadamente, tenham sido resultado de confronto ou resistência à ação policial que geralmente acabam arquivados sem investigação.

O texto aprovado na CCJ foi elaborado a partir das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o assassinato de jovens no Brasil e determina que havendo feridos ou mortos no confronto com as forças de segurança, deverá será instaurado inquérito. “Esse é um grande avanço”, celebra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi relator da CPI e esteve profundamente empenhado na aprovação da proposta.

Política de extermínio
“Com os autos de resistência, muitas dessas mortes sequer são investigadas”, lembra o senador. “Isso contribui para o verdadeiro genocídio praticado contra a população da periferia, especialmente os jovens negros. Uma situação que se compara a uma política de extermínio”. A obrigação de instaurar o inquérito para apurar situações que resultem em vítimas pode ser um instrumento essencial para coibir a violência policial.

O Brasil registra uma taxa anual de homicídios que chega a 57 mil mortes — 53% das vítimas são jovens e, entres esses, 77% são negros e 93% são do sexo masculino. Raça, classe social, gênero, escolaridade, renda e oportunidades estão diretamente relacionados às chances de um jovem brasileiro ser vítima de um homicídio. Os números colocam o país em quarto lugar entre os mais violentos do mundo. A cada cinco pessoas vítimas de homicídio no planeta, uma é brasileira.

Impunidade
A CPI do Assassinato de Jovens foi instalada em 2015 e ao longo de mais de um ano de diligências e oitivas, apurou um quadro assustador sobre o que Lindbergh resume como genocídio, “uma tragédia que persiste e macula todas as conquistas sociais alcançadas pelo País”. Os especialistas ouvidos em audiências pela CPI sempre chamaram a atenção para o papel nocivo desempenhado nesse cenário pelos “autos de resistência”—muitas vezes usados como salvo-conduto para matar, pelos maus policiais.

[blockquote align=”none” author=”Lindbergh Farias”]A aprovação da matéria vai permitir dar um freio à violência[/blockquote]

O Brasil tem uma baixíssima taxa de elucidação de crimes em geral e de homicídios em particular, o que alimenta a sensação de impunidade. Estudos apresentados à CPI mostraram que dos 3.000 registros de homicídios dolosos registrados no Rio de Janeiro em 2005 apenas 111 foram transformados em ações penais. No caso dos chamados “autos de resistência” o quadro era ainda mais estarrecedor: também em 2005, das 510 ocorrências (com 707 vítimas), apenas 19 foram transformadas em inquéritos dos quais 16 foram arquivados. Dos três casos que chegaram a júri, foi registrada uma condenação.

O projeto (PLS 239/16) aprovado nesta quarta-feira pela CCJ teve como relatora a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que foi presidente da CPI do Assassinato de Jovens. O texto determina que “se houver ofensa à vida ou à integridade corporal do resistente, será obrigatória a instauração de inquérito policial, devendo a autoridade cuidar da preservação do que possa interessar à perícia, como local, armas e veículos”.

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