Gleisi: “[Patrulha] inibe a ação do agressor e impede que ele volte a fazer contato com a mulher”. Foto:Edilson Rodrigues/Agência SenadoA Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei do Senado (PLS 547/2015), de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que cria o programa Patrulha Maria da Penha. A proposta prevê a adoção de visitas periódicas nas residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir atos de violência.
Além disso, o projeto prevê que a execução do programa seja feita por meio de instrumento de cooperação federativa entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
A senadora Gleisi Hoffmann explicou que o projeto foi motivado pela experiência realizada na capital do Paraná. Segundo ela, o índice de reincidências de agressões a mulheres foi reduzido a zero com a adoção das patrulhas.
“O problema que enfrentamos hoje em relação a violência contra a mulher é que elas recorrem ao Judiciário, tem o deferimento por parte do juiz de que o agressor deve manter distância da vítima, mas isso acaba não ocorrendo. O agressor insiste em procurar a mulher e grande parte dos crimes contra as mulheres são crimes de reincidência dos agressores”, explicou.
Gleisi explicou que a patrulha vai acompanhar os casos realizando visitas a vítima e isso, disse a senadora, “inibe a ação do agressor e impede que ele volte a fazer contato com a mulher”.
A senadora Regina Sousa corroborou em seu relatório os dados apresentados pela autora do projeto, mostrando os dados sobre a violência contra a mulher na cidade de Manaus, outra capital que adotou a patrulha.
“Em Manaus, por exemplo, consta que a reincidência do agressor, nas áreas atendidas, beira a zero. Também em Curitiba, em um ano e cinco meses de atuação da Patrulha Maria da Penha, a reincidência dos crimes de violência contra a mulher caiu para zero entre aquelas acompanhadas pelo serviço da Guarda Municipal”, frisou.
A senadora Ângela Portela (PT-RR) elogiou a iniciativa e disse que são bem-vindas todas as iniciativas que busquem inibir esse tipo de violência. Ângela ainda destacou que Roraima é o estado campeão nacional de violência contra a mulher.
“São experiências exitosas que, sem dúvida nenhuma, vão diminuir os índices de violação às medidas protetivas”, afirmou.
A senadora Regina Sousa propôs a exclusão dos municípios do rol de entes federativos responsáveis pela Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de evitar possível alegação de inconstitucionalidade do projeto. A senadora Gleisi Hoffman, porém, convenceu a relatora a manter os municípios em parágrafo específico sobre o tema para que, no caso de ser considerado inconstitucional, apenas um trecho do projeto seja vetado.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.
Confira a íntegra do projeto
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122758
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