A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30/05), o PLS 653/2011, que criminaliza a venda, importação e o descarte de resíduo hospitalar. O projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), altera o Código Penal com a inclusão de três novos artigos. O projeto define o crime de descarte irregular de resíduo hospitalar e estabelece penas de reclusão de até 4 anos e pagamento de multa. Para a venda ou importação ilegal de resíduo hospitalar, a pena é de reclusão de até 6 anos pagamento de multa.
Em dezembro do ano passado, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) determinou a incineração de 50 toneladas de tecidos hospitalares que haviam sido importados por empresas pernambucanas e estavam em galpões de cidades do interior do estado. Dois contêineres de lixo hospitalar com origem dos Estados Unidos, contendo aproximadamente 46 toneladas, serão devolvidos ao país de origem no próximo dia 7 de janeiro. O material estava interditado no Porto de Suape, em Recife, desde outubro.
Depois deste episódio, Humberto perceber que a legislação não previa esse tipo de crime e decidiu apresentar a proposta. “Nós vivemos recentemente uma situação inusitada. Uma empresa importou lixo hospitalar, como lençóis ainda sujos de sangue, para utilizar na indústria de confecção. Fatos dessa natureza não só depreciam a imagem do Brasil como destino tranquilo de lixo hospitalar, mas também colocam efetivamente em risco a vida e a saúde dos brasileiros, além de produzirem impacto ambiental indesejável”, justificou o senador.
Com a proposta de Humberto Costa, a venda, a importação ilegal e o descarte irregular de resíduo hospitalar passam a ser tratados como crimes contra a saúde pública. O senador utilizou o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que traz regras bem definidas para o gerenciamento desse tipo de resíduo, visando a prevenção e a redução de riscos à saúde e ao meio ambiente.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, seguindo agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Eunice Pinheiro
Leia a íntegra do PLS 653/2011
Leia mais:
