Regina: a gente sabe que o empresariado virá para cima dessa lei. Essa é uma briga que não vai ser fácil, mas é uma briga que vale a penaA Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei do Senado (PLS 216/2016), de autoria da senadora Regina Sousa (PT-PI). A proposta busca promover a participação das mulheres no mercado de trabalho. Para isso, o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que as empresas com mais de dez empregados observem a proporção mínima de 30% de mulheres em suas atividades-fim – aquelas consideradas essenciais para que a empresa possa cumprir a finalidade do seu negócio.
De acordo com a autora do projeto, estudos têm mostrado que a inclusão das mulheres no mercado de trabalho, especialmente em cargos de liderança, tem se processado com alguma lentidão. Existem, segundo a senadora, resistências culturais e certa inércia que, de forma pouco inteligente, não reconhece as habilitações das mulheres, apesar da falta de profissionais qualificados no mercado de trabalho. “De certa forma, estão desconsiderando metade da força de trabalho existente”, disse.
No texto da proposição, a senadora aponta que uma das experiências mais interessantes, nesse sentido, vem da Noruega, onde o governo resolveu obrigar empresas públicas e privadas de capital aberto a adotarem cotas para as mulheres em seus conselhos diretores, entre o fim de 2002 e 2003. Apesar da enxurrada inicial de críticas, muitos afirmam que as empresas norueguesas se tornaram mais competitivas e, de qualquer forma, nenhuma das previsões negativas se confirmou. Como consequência, aponta a senadora, diversos países da União Europeia iniciaram a discussão desta possibilidade e até já adotaram fórmulas semelhantes, como França, Bélgica, Holanda e Itália.
“Nossa proposta não se limita aos escalões superiores das empresas. Precisamos trabalhar pela igualdade de todos os trabalhadores, em todas as empresas, em especial nas atividades-fim. Todos sabem que um ambiente desequilibrado, em qualquer sentido, acaba não sendo saudável, nem criativo e, muito menos, produtivo”, destacou.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta, elogiou a iniciativa por se colocar como mais uma ferramenta de combate à política “machista e discriminatória do grande capital contra as mulheres”.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), estado com um dos índices mais elevados de violência contra a mulher no País, também elogiou a iniciativa da de sua colega por “cada vez mais, fazer do seu mandato um instrumento de busca e ampliação da cidadania das mulheres”.
Ao final da discussão, Regina Sousa disse esperar uma forte reação do empresariado contra a continuidade da tramitação da proposta. “Sei que enfrentarei muitos obstáculos ainda. A gente sabe que o empresariado virá para cima dessa lei. Essa é uma briga que não vai ser fácil, mas é uma briga que vale a pena”, concluiu.
A matéria segue agora, em decisão terminativa, para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
Conheça a íntegra do PLS 216/2016
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