A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na sessão, desta quarta-feira (13/06), o Projeto de Resolução do Senado (PRS 1/12), de autoria dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Vanessa Grazziottin (PCdoB), que altera os critérios de participação no Concurso de Redação e no Programa Jovem Senador para ampliar a participação de estudantes no Programa Senado Jovem Brasileiro.
A proposta aprovada pela CCJ, e que segue para análise da Comissão de Educação (CE), retira a exigência de idade mínima de 16 anos para participação do programa. Assim, de acordo com o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), alunos com idade inferior aos 16 anos exigidos atualmente, mas que estejam no ensino médio, não ficariam impedidos de participar do concurso.
“Os autores enfatizam que a proposta tem a finalidade de ampliar o alcance do Programa. Ressaltam, nesse sentido, que o projeto exclui a exigência de idade mínima, anteriormente fixada em 16 anos, por haver se mostrado dispensável”, destacou o relator.
Além disso, o texto aprovado pela CCJ proíbe a participação de estudantes que tenham sido finalistas do concurso de redação e/ou tenham sido Jovens Senadores em edições anteriores do programa. “O objetivo aqui é abrir oportunidade para outros jovens e evitar a duplicidade de premiação”, ressaltou Randolfe.
O projeto ainda prevê a possibilidade de, no caso de o primeiro colocado no concurso de redação estar impossibilitado, por algum motivo, de participar do programa Jovem Senador, esse ser substituído pelo segundo ou terceiro colocado na mesma edição do concurso.
Conheça a íntegra do Projeto de Resolução do Senado PRS 1/12
