Pinheiro: iniciativa contribuirá para impulsionar a inclusão digital no BrasilUma proposta que custeia 50% da tarifa do plano básico de banda larga avançou no Senado. O texto, apresentado no ano passado pelo então senador Aníbal Diniz (PT-AC), foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta terça-feira (4).
Segundo o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), a iniciativa contribuirá decisivamente para impulsionar a inclusão digital no Brasil. O auxílio será custeado com recursos do Fundo de Universalização de Telecomunicações (FUST), sendo destinado às famílias com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham, entre seus membros, idoso ou pessoa com deficiência que receba benefício de prestação continuada da assistência social.
O projeto tem como base a avaliação da CCT, em 2014, sobre o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Os senadores avaliaram a necessidade de alterar as regras de aplicação dos recursos do Fust para impulsionar o acesso à internet pelas famílias de baixa renda.
“O PNBL ainda não atingiu os seus objetivos em razão, principalmente, do hiato existente entre o preço dos serviços de acesso à internet e o poder aquisitivo das famílias mais vulneráveis economicamente”, justificou o relator.
A renda familiar é uma variável determinante da inclusão digital, de acordo com a pesquisa TIC Domicílios de 2013. A pesquisa mostra que 98% das famílias da classe A dispõem do serviço de acesso à internet em suas residências. Por outro lado, apenas 8% dos domicílios pertencentes às classes D e E possuem acesso à internet, fundamentalmente em função do elevado custo do serviço em relação ao poder aquisitivo dessas famílias.
“O PLS [429/2014] tem o grande mérito de corrigir essa distorção de forma simples e eficaz”, explicou Pinheiro.
Na justificativa da proposta, o senador Aníbal explicou que o preço do serviço de banda larga popular, praticado atualmente, corresponde ao dobro do valor recomendado para as famílias em situação de maior vulnerabilidade, de acordo com os estudos da União Internacional de Telecomunicações.
A matéria, que teve o senador Lasier Martins (PDT-RS) como relator Ad hoc, segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Veja a íntegra do PLS 429/2014
Carlos Mota
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