Projeto de Lindbergh assegura um mínimo de 25% de financiamento público para inovaçãoCarlos Mota/PT no Senado
A possibilidade de empresas inovadoras receberem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) pode ser ampliada. Um projeto (PLS 547/2011) de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (18), na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
A principal novidade da proposta é a alteração de um artigo da Lei nº 11.540/2007, que regulamenta o FNDCT. Atualmente, as empresas podem contar com no máximo 25% dos investimentos de uma das modalidades do fundo, a “reembolsável”, concedidada a título de empréstimo. O projeto de Lindbergh muda essa regra e garante que o percentual de 25% passe a ser o mínimo do total do financiamento.
O projeto também altera as regras para a composição das receitas do FNDCT, que fica agora mais detalhada e explícita. “Tais mudanças buscam tornar a apuração dos sistemas de gestão e controle mais transparentes, além de cumprir com as exigências dos acórdãos emanados de órgãos de controle”, explica o senador petista, na justificativa da matéria.
Além de empréstimos, as empresas também podem ser contempladas com recursos da modalidade “aporte de capital”, que dispensa reembolso ao fundo.
Meio acadêmico
As universidades e instituições de pesquisa também são beneficiadas pelas modalidades “reembolsável” e “aporte de capital” do FNDCT, principalmente por esta última.
O relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), apresentou um substitutivo ao PLS 547/2011 para, segundo ele, garantir pelo menos metade das verbas de “aporte de capital” para o meio acadêmico – o texto de Lindbergh definia um valor mínimo de 35% para essa finalidade.
Regulamentado durante o governo Lula, o FNDCT representa um marco na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Esse foi um dos meios que tornou possível, entre outros, destinar um volume contínuo de recursos para investimentos em empresas e instituições científicas e tecnológicas, na última década.
O projeto de Lindbergh será agora apreciado, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômico (CAE).
Leia mais:
Cortes orçamentários não prejudicaram programas científicos em andamento
