Para Ângela, projeto visa proteger crianças do contato com adultos fumantesA Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei do Senado (PLS 344/2013) que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos semelhantes nos parques infantis e espaços usados para a prática desportiva profissional ou amadora, sejam eles abertos ou fechados. Para isso, o projeto amplia o rol de restrições da Lei Antifumo (Lei 9.294/1996).
Para a relatora da matéria, senadora Ângela Portela (PT-RR), o projeto é útil para evitar que, em decorrência da presença de adultos fumando ao redor, as crianças sejam também estimuladas, pelo exemplo, ao uso de cigarro. Ela observou que, por isso mesmo, a propaganda de cigarros já foi abolida dos meios de comunicação.
A senadora também apresentou uma emenda ao projeto definindo como parques infantis os playgrounds ou áreas dotadas de brinquedos dedicadas exclusivamente ao entretenimento de crianças.
O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) ressaltou que, apesar de ser uma legislação de difícil aplicação, o projeto é meritório e necessário visando o bem-estar e a saúde das crianças.
Tramitação
O projeto será votado ainda pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). Na última, terá decisão terminativa.
Com informações da Agência Senado
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