Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senadora Teresa Leitão apresento parecer favorável à matéria, justificando que o projeto atua como uma espécie de escudo aos alicerces da democracia
Assim como a apologia ao nazismo, fomentar a tortura e a instalação de regime ditatorial no país estão mais próximos de se tornarem crimes no Brasil. Nesta quinta-feira (6/6), um projeto neste sentido (PL 2.140/2020), de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado na Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado.
A proposta é de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ao justificar a aprovação da matéria, ela destacou que a democracia não é imune a ameaças, e a apologia de tortura e de instauração de regime ditatorial minam os princípios do sistema e abrem espaço para a violência e a desordem.
“Com o aumento da polarização política no Brasil, observamos o surgimento de discursos de ódio, violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, assim como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação. Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, explica a parlamentar.
O texto destaca ainda que a pena para os crimes de apologia previstos na lei é agravada se forem cometidos por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público e por meio de perfis falsos de redes sociais.
“A fixação de penas mais severas para agentes políticos, membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público que cometam esse crime demonstra o compromisso com a integridade das instituições democráticas. A confiança pública nas autoridades é essencial para a coesão social e a legitimidade do sistema”, justifica.
No caso das punições mais severas aos perfis falsos e “robôs” que atuam nas redes sociais para a disseminação de conteúdo, Teresa avalia que a desinformação e a manipulação digital representam uma grave ameaça à democracia, notadamente quando o agente se utiliza dessas táticas para manter o anonimato. “De modo que a majoração das penas nesses casos é uma resposta eficaz a essa ameaça”, diz.
Escudo
Segundo Teresa Leitão, o projeto atua como uma espécie de escudo aos alicerces da democracia, impondo sanções penais a quem difundir discursos que atentem contra a estabilidade e a ordem constitucional.
“Além disso, a proteção dos direitos fundamentais e da dignidade humana é ponto central na proposta, uma vez que a apologia de atos criminosos, incluindo a tortura, viola esses postulados. A justiça e a igualdade não podem ser comprometidas pela normalização de práticas desumanas”, aponta.
A senadora destaca ainda que a matéria não compromete a liberdade de expressão, mas traça limites claros para seu exercício com base em alguns dos nossos mais caros valores constitucionais: a defesa da democracia e da ordem constitucional.
A proposta segue agora para Comissão de Segurança Pública do Senado.
