Foto: Alessandro Dantas
O Comando da Marinha está próximo de assumir a responsabilidade pelo licenciamento e a fiscalização do uso de material nuclear em meios navais. Uma proposta neste sentido (PL 3423/2019) foi aprovada nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado.
A atribuição é exercida atualmente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A justificativa para alterar essa atribuição é de que a segurança do conjunto formado pelo reator nuclear conjugado a uma embarcação requer uma abordagem integrada.
O relatório favorável foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). No texto, ele afirma que o projeto – de autoria do Poder Executivo e já aprovado na Câmara dos Deputados – refere-se exclusivamente a instalações militares da Marinha do Brasil, e que serão materializadas no Programa de Desenvolvimento de Submarino com propulsão Nuclear (Prosub).
“O Prosub é uma ação governamental que elevará o país ao rol de nações com domínio da construção de submarinos com propulsão nuclear. Dessa forma, permitirá ao Brasil alcançar avanços tecnológicos em diversas áreas da engenharia, como fabricação de combustível nuclear”, explica Paulo Rocha no parecer.
Ainda de acordo com o senador, os conhecimentos desenvolvidos no Prosub serão utilizados para uso civil e impulsionarão o desenvolvimento de uma cadeia produtiva de alta tecnologia. “O licenciamento das embarcações militares de propulsão nuclear é um passo imprescindível para que todos esses benefícios se concretizem”.
Apesar de passar a atribuição de licenciamento e fiscalização a especialistas da Marinha, as normas de segurança a serem seguidas continuarão a ser estabelecidas pela CNEN.
