Uma das regiões de maior vulnerabilidade do País, a Caatinga brasileira passa por um processo de desertificação que afeta não apenas o meio ambiente local, mas a todos os moradores da região. Daí a importância de projetos como o PLS 222/2016, que cria uma política de desenvolvimento sustentável para a região. O texto foi aprovado nesta terça-feira (13) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR).
O PLS 222 foi relatado na CDR pelo senador José Pimentel (PT-CE). O objetivo da proposta é articular a atuação do poder público e da iniciativa privada para o desenvolvimento de ações que melhorem a qualidade de vida dos moradores da região da Caatinga e contribuam para a preservação do bioma.
“As áreas mais sujeitas à desertificação no Brasil encontram-se na Caatinga, deixando evidente a vulnerabilidade do bioma. Além disso, os índices de desenvolvimento humano registrados no semiárido mostram que se trata de uma das regiões de maior vulnerabilidade social no nosso País”, explica Pimentel, na justificativa da matéria.
A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro. Isso significa que grande parte do patrimônio biológico local não pode ser encontrado em nenhum outro lugar do planeta. O bioma, localizado na região Nordeste, ocupa uma área que representa cerca de 10% do território nacional e onde vivem 23,5 milhões de pessoas e sofre com longos períodos de seca.
A Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga vem para tentar reduzir os danos ambientais e sociais da região. A proposta prevê, entre outros, ações de fomento a atividades agropecuárias e florestais sustentáveis na área. Entre elas, a capacitação de técnicos e produtores, o estímulo ao uso racional da água e a práticas de manejo e de conservação do solo, a substituição de queimadas como prática de preparo da terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o pagamento aos produtores por serviços ambientais prestados nas propriedades (conservação de recursos hídricos e espécies nativas, por exemplo).
Outras medidas também são previstas nessa política, como a recuperação de áreas degradadas, a instalação de áreas de conservação, a proteção a espécies ameaçadas e a divulgação da caatinga como patrimônio nacional. A ferramenta para alcançar esses objetivos é o fortalecimento institucional do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) na região, com a constituição de um fórum de gestores e a mobilização de recursos financeiros no âmbito dos Orçamentos de estados e municípios envolvidos.
Para o senador José Pimentel, a proposta pode ser de grande relevância para a definição de prioridades na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
“O projeto regulamenta os investimentos dos recursos do FNE em política de preservação ambiental, de maneira que diminua a desertificação na região Nordeste e proteja a caatinga”, explica o parlamentar.
Ainda de acordo com o petista, o Brasil precisa ter um olhar diferenciado para esse bioma. “É o bioma hoje que está em uma fase de extinção no nosso Estado do Ceará. Esse processo de desertificação está muito adiantado”, alerta.
A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Carlos Mota
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