Foto: Alessandro Dantas
O relatório de Jaques Wagner (PT-BA) estava pronto há semanas, mas a pedido do governo o senador vinha adiando a votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida por ele. O atraso foi para aumentar o prazo de adequação às mudanças propostas. Em vez de quatro, serão seis anos para a administração pública federal ajustar seus Planos de Logística Sustentável (PLS), que são cartilhas sobre como reduzir consumo de recursos naturais, tornar prédios mais inteligentes e construídos a partir de produtos com menor potencial de agressão ao meio ambiente. É disso que trata o projeto (PL 3.603/2021) de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e que agora segue para decisão terminativa na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Ao justificar seu relatório, Jaques Wagner lembrou a importância de mudar a forma como se utilizam os recursos da natureza. “Se queremos construir uma sociedade mais justa e sustentável, o primeiro passo é cobrar do poder público uma postura exemplar quanto ao uso da água e da energia elétrica, com a adoção cada vez mais de energias renováveis, sobretudo a fotovoltaica, para que empresas e cidadãos sejam inspirados a seguir o mesmo caminho”.
Pelo texto, órgãos governamentais terão prazo de dois anos para se adequar, por meio de certificação, ao que prevê o projeto. E mais quatro para colocá-lo em prática. A partir daí, prédios terão que respeitar normas sustentáveis, como sistema inteligente e racional de consumo de energia, adoção de placas fotovoltaicas, uso de torneiras e válvulas de registro mais econômicas, mecanismos de aproveitamento de água da chuva e de reuso da água, entre outras regras.
Fontes alternativas
Reuso de água também foi objeto de outro projeto na pauta da CMA, e que estava para ser votado nesta quarta, em homenagem ao Dia Mundial da Água. Mas em razão de pedido de vistas, ficou para a próxima semana. A iniciativa (PL 13/2015), do senador Humberto Costa (PT-PE), muda a legislação para regular uso de fontes alternativas no abastecimento de água.
O relator é, também, Jaques Wagner, que falou da simplicidade e objetividade da proposta. “Na verdade ele visa, basicamente, a óbvia e necessária economia de água, mandando que se tenha para usos de menor exigência de qualidade, como vaso sanitário, água de reuso. Eu dou como exemplo, na iniciativa privada, o prédio que abriga o Sindicato da Construção Civil, empresarial, em Salvador, que é todo feito nesses termos, energia fotovoltaica, água de reuso, aproveitamento de água de chuva. É uma construção nova, portanto já foi feita nesse ditame”.
