A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), substitutivo ao Projeto de Lei 136/2011, que pretende promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural. Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A senadora Ângela deverá ser a relatora da |
Como exemplo da discriminação ainda existente, a senador Ângela Portela (PT-RR) informou que, de acordo com dados de 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em média, a mulher recebe cerca de 30% a menos que o homem para desempenhar a mesma função e nas mesmas condições. A senadora se propôs a relatar a matéria quando for encaminhada à CDH. Durante o debate da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS) falou da dificuldade de aprovar projetos de lei que beneficiam a mulher, apesar do discurso de todos em defesa de melhores condições para elas. O senador considera “o mínimo” aprovar uma lei que garante igualdade de condições entre trabalhadores.
Pelo texto aprovado na CAS, as diferenças e especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível.
O substitutivo inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) práticas consideradas discriminação contra a mulher. Entre outras, é vedado o pagamento de remuneração menor que a paga a trabalhador do sexo masculino quando a mulher desenvolve a mesma função ou atividade; o adiamento de ocupação de cargos e funções, promoção e dispensa com concorrente do sexo masculino; e
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Senador reclamou da cultura machista que |
o controle de condutas que impeçam a participação da mulher no ambiente de trabalho em igualdade de condições.
Pelo substitutivo, as políticas e ações afirmativas a serem instituídas devem observar o compartilhamento equânime das responsabilidades, a conciliação entre vida pessoal, familiar e laboral para evitar tensões e igualdade de oportunidade.
O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), disse que as mulheres são “dedicadas, atenciosas e capacitadas” e, em sua opinião, os parlamentares precisam assumir a responsabilidade de aprovar o projeto. O senador classificou como “um absurdo” o fato de ainda existir discriminação às mulheres no ambiente de trabalho.
Veja a proposta aprovada na CAS
