Comissão também aprovou projeto que assegura prioridade em transportes para órgãos a serem transplantados
Em dia de quórum alto, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aproveitou a reunião desta quarta-feira (27) para votar projetos que precisam ser apreciados pela maioria dos integrantes, porque não dependem de apreciação em outra comissão ou de votação em plenário, exceto se houver pedido expresso para que isso aconteça.
Veja os mais importantes:
Habitação para idosos de baixa renda
A proposta que estabelece uma reserva de habitações para idosos de baixa renda nos programas oficiais de moradia foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2011. Chegou ao Senado, passou pela Comissão de Direitos Humanos, onde recebeu pequenas alterações acatadas pela relatora, ex-senadora Ana Rita (PT-ES).
Ele pretende alterar o Estatuto do Idoso para determinar que a reserva seja de 6% para idosos. Desse total, 3% devem ser destinados àqueles considerados de baixa renda, com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Aprovado por unanimidade e com manifestação do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto foi aprovado por unanimidade e deve passar por turno suplementar de votação.
Suspensão de contratos
No dia 30 de outubro de 2013, a CAS aprovou o projeto de lei (PLS 62/2013), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que os contratos de trabalho sejam suspensos, por prazo entre dois e cinco meses, quando o empregador, em razão de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços. Essa possibilidade só poderá ocorrer se houver a aquiescência formal dos trabalhadores.
A ideia é que o projeto fosse votado uma semana depois, em turno suplementar (necessário quando o projeto é terminativo e não precisa passar por votação do plenário). Mas posições contrárias das centrais sindicais e de representantes dos empregadores empacaram a votação. À época, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Armando Monteiro (PTB-PE) apresentaram emendas para modificar a proposta durante o turno suplementar.
Paim sempre defendeu cautela com o projeto, porque ele modifica direitos dos trabalhadores. Nesta quarta, porém, ele defendeu a aprovação do projeto, já que a suspensão dos contratos por um período terá que ter a expressa concordância dos trabalhadores.
Vale lembrar que esse esse mecanismo já vem sendo utilizado por empresas como a General Motors de São José dos Campos (SP), onde 940 funcionários da fábrica tiveram os contratos de trabalho suspensos temporariamente e também a Mercedes Benz de São Bernardo do Campo (SP), onde 1,5 mil trabalhadores foram suspensos.
Prioridade para órgãos para transplante em transportes
A ideia da proposta é assegurar prioridade ao transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. O projeto (PLS 39/2014) determina que as transportadoras – públicas ou privadas – devem reservar espaço adequado à acomodação do material, na forma do regulamento, além de prever uma vaga de passageiro para integrante da equipe de captação e distribuição de órgãos que acompanhará o material.
As empresas ou órgãos públicos que se recusarem injustificadamente a fazer o transporte responderão criminalmente pela negativa. O projeto ainda passará por votação em turno suplementar antes de seguir para a Câmara.
Auxílio doença parental
O objetivo do projeto é concederr aos segurados da Previdência pública o pagamento de auxílio-doença por motivo de doença do cônjuge, dos pais, padrastos ou enteados e dos filhou ou dependente que viva às suas expensas e conste de sua declaração de rendimentos. O benefício, que deve ser concedido mediante comprovação da doença em família por meio de perícia, será equivalente a 91% do salário-benefício.
A ideia é assegurar isonomia com os servidores públicos federal, que tem esse direito assegurado.
O projeto precisará passar por nova etapa de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados
Giselle Chassot
