Ascom / MEC
Professores terão piso salarial nacional de R$ 5.130
O presidente Lula sancionou a lei que fixa o novo piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no valor de R$ 5.130,63. A medida conclui o processo para adoção da proposta que foi amplamente debatida e aprovada pelo Congresso Nacional em maio. O novo piso utiliza como base o financiamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e fixa diretrizes nacionais obrigatórias para estados, municípios e o Distrito Federal a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
Líder do PT no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) celebrou a sanção como um marco regulatório inédito, capaz de pacificar uma disputa histórica de instabilidade jurídica nas redes municipais e estaduais.
“O novo piso garante um reajuste real acima da inflação e representa um avanço histórico para a valorização do magistério. É a primeira vez que contamos com uma legislação que estabelece uma regra permanente de atualização salarial, considerando a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% do crescimento real das receitas do Fundeb. A medida, enviada pelo governo do presidente Lula e aprovada na comissão em que atuei como vice-presidenta, assegura ganho real aos profissionais da educação, fortalece a carreira docente e oferece mais previsibilidade para estados e municípios no planejamento de seus investimentos em educação”, destacou.
A nova legislação traz impactos diretos tanto na remuneração imediata quanto na previsibilidade de carreira para os trabalhadores da educação em todo o país. O valor de R$ 5.130,63 representa um reajuste de 5,4% em relação ao patamar anterior de R$ 4.867,77, o que assegura aos docentes um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação acumulada. Somado às novas faixas de isenção do Imposto de Renda, o incremento médio na remuneração líquida dos professores que recebem o piso será de R$ 499,22 na folha de pagamento.
Além disso, o trabalhador deixa de depender da vontade dos governantes, para atualizações, anuais ou de disputas políticas sazonais para ver seu salário corrigido. A lei estabelece um cálculo permanente baseado no ÍNPC, somado a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. O direito não se restringe apenas aos professores regentes de classe em regime de 40 horas semanais, estendendo-se, de forma proporcional, a contratos temporários e a profissionais de suporte pedagógico à docência, como os que atuam na direção, coordenação e supervisão escolar.
A consolidação do novo piso e a criação de um índice de correção estável foram amplamente celebradas pela bancada petista no Senado, que atuou diretamente na articulação e na aprovação do projeto nas comissões da Casa. O senador Humberto Costa (PT-PE) também ressaltou o impacto social da sanção, associando o fortalecimento financeiro da categoria aos avanços recentes registrados nos indicadores nacionais de educação e na erradicação do analfabetismo.
“É uma medida, sobretudo, de muita justiça a uma categoria importantíssima, responsável pela formação do nosso país. E ela chega justamente em um dia em que o Brasil registra a menor taxa de analfabetismo da sua história, 4,9%. Isso significa investimento em educação e, mais que tudo, nas pessoas que fazem a educação virar uma realidade transformadora na vida das pessoas”, afirmou Humberto Costa.
Para blindar a aplicação dos recursos públicos e evitar omissões na prestação de contas, a lei criou travas rígidas de transparência. A partir de agora, o Ministério da Educação (MEC) fica obrigado a dar publicidade total aos parâmetros adotados, disponibilizando anualmente, em plataforma digital aberta, a memória de cálculo minuciosa contendo os pareceres técnicos, as séries históricas de arrecadação do Fundeb e a metodologia exata do reajuste.
Para assegurar que as prefeituras e governos estaduais de menor capacidade arrecadatória consigam honrar o novo valor, o texto prevê a otimização dos repasses da complementação da União via Fundeb, cujas receitas registraram crescimento contínuo e expressivo em termos reais, garantindo o suporte financeiro na ponta do sistema de ensino.
